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Cobrar taxa de venda online para shows é ilegal, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta semana, por maioria de votos em julgamento na terceira turma, que a cobrança de taxa de conveniência para ingressos comprados online é ilegal. A cobrança era comum em venda de ingressos para eventos como shows, sessões de cinema, peças de teatro, porém, a prática feria o Código de Defesa do Consumidor que considera abusivo “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul, que ajuizou ação coletiva contra uma empresa que realizava tal cobrança. A decisão tem validade em todo território nacional.

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