Author

Redação Cidade

Browsing

O pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) será julgado na próxima terça-feira (14) pela Sexta Turma da corte, em sessão marcada para as 14h.

Na ocasião, os cinco ministros do colegiado deverão analisar o pedido de liminar (decisão provisória) formulado pelos advogados de Temer, que sustentam que a prisão é desnecessária e não tem fundamentos. A Sexta Turma é uma das responsáveis por julgar processos criminais no STJ.

O relator do habeas corpus, ministro Antonio Saldanha, decidiu remeter o caso ao colegiado em vez de deliberar sozinho sobre o pedido de soltura. Além de Saldanha, compõem a turma os ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti e Nefi Cordeiro, que preside o colegiado.

Saldanha foi escolhido para ser o relator do caso de Temer porque já analisou outros pedidos de soltura relacionados à operação Radioatividade, deflagrada no Rio em 2016, que também apurou contratos de Angra 3.

Temer se apresentou à Polícia Federal em São Paulo por volta das 15h desta quinta-feira (9), depois que o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou que ele voltasse à prisão.

O TRF-2 decidiu, por 2 votos a 1, que o ex-presidente ficará preso em São Paulo, em uma sala improvisada na Superintendência da Polícia Federal, na zona oeste da cidade. A defesa, contudo, quer que ele seja deslocado para uma unidade que tenha uma “sala de estado maior”, mais adequada para autoridades como ex-presidentes. Uma opção é o quartel-general da Polícia Militar de São Paulo, no centro.

Em março, o ex-presidente foi preso por ordem do juiz federal do Rio Marcelo Bretas, que atendeu a um pedido da força-tarefa da Lava Jato no estado. A prisão foi revogada dias depois pelo juiz federal Ivan Athié, do TRF-2.

Segundo o Ministério Público Federal, Temer é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por cerca de 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O foco principal da investigação foi um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e as empresas Argeplan -do amigo de Temer, coronel João Baptista Lima Filho-, AF Consult e Engevix.

A Justiça também determinou que o coronel Lima, suspeito de ser operador financeiro de Temer, volte à prisão. Lima, que é policial militar aposentado, irá para uma unidade prisional da Polícia Militar paulista.

Além da investigação no Rio, Temer é alvo de outros oito procedimentos -em seis deles ele é réu. A situação se agravou depois que ele deixou a Presidência da República, em 1º de janeiro, e perdeu o foro especial perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

Se o STJ negar o habeas corpus a Temer, a defesa poderá recorrer ao Supremo. Na corte, não há consenso sobre quem será o relator do eventual pedido de liberdade. A relatoria só será definida quando o processo chegar ao tribunal.

No entanto, são cogitadas nos bastidores algumas possibilidades, como sorteio entre todos os ministros, distribuição para Edson Fachin (que herdou de Teori Zavascki casos da Radioatividade), Luís Roberto Barroso (que relatou o inquérito dos portos) ou Gilmar Mendes (relator da Calicute, outra operação do Rio).

Caminhos do habeas corpus de Temer

No STJ

– Distribuído para relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que já tinha sido relator de pedidos de soltura da operação Radioatividade, deflagrada no Rio
– Em vez de decidir sozinho sobre o pedido de liminar, Saldanha decidiu levar o caso à Sexta Turma do STJ, composta por cinco ministros
– Julgamento no colegiado será na próxima terça (14), em sessão marcada para as 14h

No STF

– Se habeas corpus for negado no STJ, defesa pode ir ao Supremo
– Relator na corte só será definido quando pedido chegar. No entanto, são cogitadas algumas possibilidades, como sorteio entre todos os ministros, distribuição para Edson Fachin (que herdou de Teori Zavascki casos da Radioatividade), Luís Roberto Barroso (que relatou o inquérito dos portos) ou Gilmar Mendes (relator da Calicute, outra operação do Rio)

Ao menos 19 milhões de pessoas poderão solicitar o porte de arma de fogo desde o decreto que flexibilizou o uso de armamentos passou a valer em todo o país.

A estimativa foi calculada pelo Instituto Sou da Paz. O estudo levou em consideração todas as pessoas que foram incluídas na medida publicada no Diário Oficial pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (8).

Entre os beneficiados estão políticos, agentes penitenciários, repórteres policiais, conselheiros tutelares, funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, caminhoneiros autônomos de cargas e moradores de áreas rurais.

Para chegar aos 19 milhões, o instituto cruzou dados públicos existentes de quatro categorias.

A que tem o maior número de beneficiados é a das pessoas que vivem na zona rural e com idade superior a 25 anos. Nesse grupo, segundo a entidade, estão 18,6 milhões de pessoas. Na sequência estão mais 492 mil caminhoneiros autônomos, 30 mil conselheiros tutelares e 8.400 defensores públicos.

O instituto reitera que o número de pessoas que poderão andar armadas é bem maior, porque não existem dados disponíveis para as demais categorias –o decreto libera o porte para 20 categorias diferentes no total.

A reportagem, no entanto, contabilizou o número de pessoas que integram mais duas categorias contempladas pelo decreto: advogados e políticos.
Entre os advogados, o decreto deixa claro que só terão porte de arma os profissionais que atuam como agentes públicos –ou seja, os bacharéis de direito com algum cargo no funcionalismo público.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse não saber a quantidade de advogados empregados nas esferas municipal, estadual e federal. Afirmou apenas que 1.212.765 profissionais estão com cadastro ativo na entidade.

Já entre os políticos, o decreto autoriza o porte de arma para quem ocupa cargo eletivo. A medida beneficia desde o próprio presidente, Jair Bolsonaro, aos milhares de vereadores do país.

Ao somar todas as vagas para os cargos de vereador, prefeito, vice-prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador, vice-governador, senador, presidente e vice-presidente, o novo decreto alcança mais 70.774 pessoas.

Para o Instituto Sou da Paz, a ampliação do porte é a “medida com maior potencial danoso”. “Esta medida ignora o consenso científico de que aumentar a quantidade de armas em circulação aumentará a quantidade de homicídios, especialmente na realidade brasileira de altos índices de criminalidade e de resolução violenta de conflitos”, diz a entidade, por meio de nota.

POSIÇÕES CONTRÁRIAS

Segundo a última pesquisa do Datafolha, de dezembro do ano passado, 61% da população é contrária à liberação da posse de arma no país, e 68% também são contra facilitar o acesso das pessoas a armamentos.

Para Melina Risso, diretora do Instituto Igarapé, ao permitir o porte para “uma série de categorias que não dependem de arma e não têm treinamento adequado”, o texto vulnerabiliza esses profissionais e os torna alvos. “É o que já acontece com policiais; muitos são mortos quando estão fora de serviço, mas armados.”

Ainda facilita o acesso a armas pela criminalidade e o desvio de armamento, diz a diretora do Igarapé.

A possibilidade de calibres mais letais na mão de pessoas comuns, “fragiliza as forças de segurança pública e coloca os policiais em risco”. “É uma receita do fracasso.”

“É o maior retrocesso em relação ao tema que o país já viu”, resume Risso.

Na posição contrária, o coronel da reserva da PM Marcel Lacerda Soffner, especialista em segurança pública, diz considerar a medida positiva.

“Antes a criminalidade tinha certeza que se deparasse com um caminhoneiro ele estaria desarmado. A partir de hoje, passa a existir o princípio da dúvida”, afirma ele.

Presidente da Associação Brasileira da Pela Legítima Defesa e ex-comandante metropolitano da PM paulista, o Coronel Jairo Paes de Lira considera o texto um “avanço que devemos comemorar”, mas diz que ainda é pouco.

“Não é tudo que esperávamos do governo. Achamos que não deveria haver distinção de categorias, todo cidadão de bem deve ter direito a arma”, diz, referindo-se ao Estatuto do Desarmamento, de 2003, como “lei draconiana”.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta sexta-feira (10), no Superior Tribunal de Justiça STJ), o recurso denominado “embargos de declaração”, em que pede a nulidade do processo do triplex, a absolvição do ex-presidente e caso esses pedidos sejam negados, que o presidente cumpra o restante da pena em regime aberto.

Lula teve a pena reduzida para  8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do triplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava Jato. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou o recurso da defesa do petista no último dia 23 de abril.

De acordo com os advogados do petista, o  STJ deixou de analisar aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como presidente da república para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida. O que o Tribunal considerou como ato de ofício – a nomeação de diretores da Petrobras – é, por lei, atribuição do Conselho de Administração da petrolífera (Lei das Sociedades Anônimas, art. 143), e, portanto, jamais poderia ter sido praticado por Lula.

Ainda segundo o recurso, o STJ deixou de analisar que ao condenar Lula pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente não ter transferido a propriedade do apartamento triplex para o seu nome, além de estar utilizando uma premissa incompatível com as provas produzidas, também está aplicando um conceito inconciliável com a lei, pois não se pode cogitar dessa modalidade de crime por omissão.    O próprio acórdão do TRF4 reconheceu que Lula jamais teve a propriedade ou posse do apartamento, e isso somente ocorreu porque Lula apenas foi uma vez ao local para visita-lo para verificar se tinha interesse na compra, mas rejeitou a possibilidade.

Por fim, o recurso pede que o STJ, na hipótese de não afastar a condenação ou a nulidade do processo, permita ao ex-presidente possa cumprir a pena regime aberto, pois já tem direito ao benefício por ter cumprido parte da pena em regime fechado.  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha afirmado estar estudando pedir a  progressão de regime para sair da prisão devido à condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, ele disse que poderia autorizar sua defesa a entrar com esse pedido de benefício, desde que isso não configurasse uma confissão de culpa.

>>>  Em segunda entrevista, Lula fala sobre possível pedido de progressão para semiaberto

A expectativa é de que o STJ possa julgar o recurso na próxima semana.

Maria Joaquina, de 11 anos, foi a segunda colocada no Campeonato Brasileiro de Patinação do ano passado. Entre as cinco atletas com os melhores desempenhos, ela deveria ter sido chamada automaticamente para representar o país no Sul-americano 2019, mas a convocação não aconteceu. Maria Joaquina é uma criança trans. A Defensoria Pública do Paraná com suporte da Defensoria de São Paulo propôs uma ação e garantiu uma liminar que dá direito à menina de participar da competição.

A história de Maria Joaquina foi contada pela repórter Cristina Seciuk, na rádio CBN Curitiba, na última semana. Gustavo relatou que a menina não foi convocada devido a questões documentais.

“As inscrições são feitas de acordo com o RG. O RG masculino compete no masculino e o feminino compete no feminino. Disseram que isso é incontestável. Desde então a gente está batalhando. Ela já está com processo de retificação de nome e gênero no Tribunal de Justiça do Paraná e estamos aguardando a Justiça para conseguir os documentos retificados”, explica o pai.

Apresentaram a ação à justiça paulista os Núcleos de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher e de Cidadania e Direitos Humanos. Conforme a defensora Eliana Lopes, coordenadora do NUDEM, tentou-se contato extrajudicial com as confederações da modalidade, mas não foi possível convencê-las a aceitar a atleta na categoria feminina.

“Tentamos por meio de oficio conseguir uma reconsideração dessa decisão explicando esse excessivo formalismo, toda a discussão de que o Cômite Olímpico Internacional permite atletas trans participarem, de que é uma criança e os hormônios estão dentro da tabela do COI. Não houve outra saída senão ajuizar uma tutela provisória de urgência”, explica a defensora pública.

Na última semana, a justificativa apresentada para a não convocação foi de que a medida descumpriria regras internacionais. Conforme o regulamento os atletas só podem ser inscritos em categorias que coincidam com aquela indicada no documento; entretanto, a questão passa a ser contornável a partir da concessão da liminar, avalia a defensora.

“A Justiça demonstrou a preocupação de que a Confederação poderia estar descumprindo regras internacionais. Por meio da decisão judicial ele tem como justificar internamente o motivo de aceitar uma menina trans na categoria feminina”, garante Eliana.

O Campeonato Sul-americano de Patinação Artística começa nesta sexta-feira (19) e segue até o 30 de abril. Até o fechamento desta reportagem a reportagem não obteve resposta sobre pedido de posicionamento feito à Confederação Sul-americana e não havia informação sobre possíveis recursos.

Maria Joaquina

Maria Joaquina é uma criança trans, adotada junto com seus dois irmãos em 2016. Aos oito anos de idade, ela já apresentava disforia de gênero, quando a pessoa não se identifica com o sexo de nascimento. “Quando a gente adotou eles em 2016, ela já estava há dois anos no lar com os outros dois irmãos.  E ela entrou lá com cabelo grande e na época eles disseram  para a gente que a Maria já tinha entrado no lar como uma menina. Na ocasião nós a gente não se deu conta do que eles queriam dizer, mas depois percebemos que ela já era uma menina desde muito pequena”, explica o ele.

Conforme o pai, a família segue o protocolo médico para a idade, que se limita ao acolhimento. Maria Joaquina tem acompanhamento psicológico profissional e nunca tomou hormônios, interferência que só é considerada cabível a partir da puberdade.

A patinação faz parte da vida da menina desde que foi adotada por Gustavo e pelo companheiro Cleber. Em 2018, ela pôde participar dos torneiros paranaense e nacional na categoria feminina com classificação que garantiria a presença dela no campeonato continental, mas agora foi comunicada de que não poderá competir no Sul-americano, a ser realizado entre os dias 19 e 30 de abril em Santa Catarina.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (17), em uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, a possibilidade de comunidades indígenas desenvolverem atividades de mineração e agropecuária em seus territórios.

Bolsonaro recebeu um grupo de indígenas das etnias Parecis (Mato Grosso), Macuxi (Roraima), Xucuru (Pernambuco) e Yanomamis (Amazonas/Roraima), que reivindicam o direito de explorar as reservas tradicionais. Eles foram levados ao encontro com o presidente pelo secretário de Assuntos Fundiários do governo, Naban Garcia. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também participou da transmissão.

“O que nós pudermos fazer para que vocês tenham autonomia sobre todo o perímetro geográfico de vocês, nós faremos”, afirmou o presidente sobre a possibilidade de permitir a exploração econômica das reservas. Bolsonaro ressaltou que, se as comunidades indígenas quiserem, devem ter liberdade para produzir e obter recursos minerais no território.

Primeiro a falar na transmissão, Arnaldo Parecis destacou o desejo de parte dos indígenas de obter permissão para desenvolver atividades agropecuárias nas áreas demarcadas. Ele se apresentou como integrante do grupo de índios agricultores. “Grande parte da população indígena legitimamente representada por nós, índios, tem interesse de desenvolver atividades agrícolas, minerais ou de exploração, de maneira sustentável, dentro das nossas terras, para melhorar a nossa qualidade de vida, suprindo a necessidade de alimentos, a desocupação nas nossas terrar por falta de trabalho”, afirmou.

Segundo Abel Macuxi, de Roraima, a proibição de exploração da terra mantém as comunidades em situação de pobreza. “Nós estamos em cima da riqueza, mas ainda continuamos pobres. Viemos aqui representar nossos agricultores que querem plantar, mas não têm apoio”, disse Abel, que revindicou o direito de praticar atividades pecuárias nas terras demarcadas

“Eles ficam proibindo a gente de criar gado. O índio não pode ser fazendeiro, por que será? Somos todos iguais”, acrescentou.

Bolsonaro criticou a atuação de organizações não governamentais (ONGs) em questões indígenas e ressaltou que não aceitará “intermediários” na relação do governo com os índios. “O povo indígena é o que diz o que a Funai vai fazer. Se não for assim, eu corto toda a diretoria da Funai”, afirmou.

Constituição

O Artigo 231 da Constituição Federal condiciona atividades minerais no território indígena à prévia autorização do Congresso Nacional e à concordância da população indígena que vive sobre o território. Pela Constituição, as reservas tradicionais demarcadas são de “usufruto exclusivo” dos indígenas, incluindo as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Como existem dúvidas sobre como seria autorizada a exploração agropecuária em terras indígenas – com aprovação do Parlamento ou por meio de decreto presidencial –, Bolsonaro prometeu enviar ao Legislativo projeto com esse objetivo, caso seja necessário.

“Se depender do Parlamento, vamos apresentar propostas ao Parlamento brasileiro, que é soberano para decidir essas questões. E se Deus quiser, vamos tirar o índio da escravidão de péssimos brasileiros e de ONGs internacionais”, afirmou.

Foto: Carolina Antunes/PR

O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, negou o pedido de restituição de bens feito pela defesa de Beto Richa. O ex-governador do Paraná é réu em três ações penais vinculadas à Operação Quadro Negro, que apura desvios de cerca de R$ 20 milhões destinados a construção e reforma de escolas públicas. Richa responde pelos crimes de corrupção passiva, fraudes à licitação, além de obstrução de investigação e formação de organização criminosa.

Na denúncia, o Ministério Público sustenta que o ex-governador se beneficiou com o pagamento de propinas. Richa tinha sido preso no dia 19 de março, mesma data em que foi cumprido mandado de busca e apreensão em endereços dele. Foram apreendidos diversos bens, como óculos de sol, abotoaduras, canetas, relógios, prendedor de gravatas, cinto, correntes, pulseira, anel, entre outros.

A defesa de Richa alega que os objetos não têm relação com os crimes investigados, não foram adquiridos com valores ilícitos e, portanto, pediu a restituição dos bens. No despacho desta quarta-feira (17), o juiz afirma que os fatos sugeridos pela defesa de Richa só vão ser esclarecidos ao final da apuração. Além disso, ele ressalta como os objetos ‘apresentam considerável valor econômico’ e, neste momento, ‘não se descarta a possibilidade de que tais bens estejam direta ou indiretamente vinculados com’ as práticas fraudulentas.

O Gaeco, do Ministério Público, também tinha pedido à Justiça que os bens fossem leiloados, com o objetivo de impedir a desvalorização do patrimônio. O juiz entende que a natureza dos bens não justifica ‘uma medida de natureza urgente’, como o leilão, e também negou o pedido do MP. No mesmo despacho, ele ainda autorizou a restituição ‘dos óculos de sol e do cinto apreendidos’ nos endereços de Richa.

O juiz destacou que são ‘bens pessoais de valor menos elevado’. Agora, o Ministério Público tem cinco dias para se manifestar a respeito dos objetos apreendidos e ‘que eventualmente não interessem ao processo’, para que também possam ser devolvidos.