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Redação Cidade

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Richa recorre ao STF e pede anulação de ação penal da Rádio Patrulha

A defesa do ex-governador do Paraná, Beto Richa, entrou com uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da ação penal relacionada a operação Rádio Patrulha. Neste processo, o político é investigado pelo pagamento de propina no programa “Patrulha do Campo”, que era responsável por obras em estradas rurais do Paraná.

Na petição, protocolada no dia 19 de julho, o advogado do ex-governador afirma que ação deve ser julgada na Justiça Eleitoral. Atualmente, o processo tramita perante a 13ª Vara Criminal de Curitiba e está sob a responsabilidade do juiz José Daniel Toaldo.

Para o advogado, o pedido de deslocamento da competência, no entanto, não significa assumir que os crimes aconteceram, apenas que, na forma narrada na denúncia pelo Ministério Público a competência está equivocada. A defesa de Richa ainda pede a suspensão do processo até que o mérito da Reclamação seja apreciado. A petição foi encaminhada diretamente ao ministro Gilmar Mendes, que é quem está com a relatoria dos casos envolvendo a operação Rádio patrulha.

Entretanto, o caso deve ser analisado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que está no plantão da Corte em função do recesso do Judiciário. Em maio deste ano, os defensores do ex-governador já haviam solicitado que a ação penal da Rádio Patrulha fosse para a Justiça Eleitoral, mas o juiz que estava no caso à época, negou a transferência.

O ex-governador Beto Richa e o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, junto com outras 11 pessoas respondem a esta ação penal. Os irmãos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação, que teriam sido praticados entre 2011 e 2018. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o esquema envolve mais de R$ 100 milhões pagos a empresas investigadas. As audiências do processo estão agendadas para começar no mês de agosto.

As primeiras testemunhas devem prestar depoimento entre os dias 5 e 8 de agosto. Neste período, três delatores serão ouvidos – o ex-parlamentar e empresário Tony Garcia; o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Nelson Leal Junior; e o ex-diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Secretaria da Educação Maurício Fanini. Na semana seguinte, os 13 réus começam a ser ouvidos – o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) deve ser interrogado no dia 15 de agosto, às 14 horas.



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Ônibus escolar falso transportava uma tonelada de maconha no Paraná

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 936,8 kg de maconha na tarde desta terça-feira (23) em Alto Paraíso, na região noroeste do Paraná. A droga estava em um ônibus escolar falso.

Segundo a PRF, os agentes abordaram o veículo por volta de 13h, em frente à Unidade Operacional Porto Camargo, na BR-487. Além da maconha, também foram encontrados no veículo 14,6 quilos de skunk, droga derivada da planta Cannabis sativa. O skunk tem uma concentração do princípio ativo THC até sete vezes maior do que a maconha.

O motorista, de 31 anos, foi preso em flagrante e disse aos policiais que pegou o ônibus em Naviraí (MS) e que pretendia levá-lo até Maringá (PR).

A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Civil em Xambrê.

O crime de tráfico de drogas tem pena prevista de cinco a 15 anos de prisão.



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ANS limita reajuste de planos de saúde individuais e familiares a 7,3%

O reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020 não poderá ultrapassar 7,35%. O limite foi anunciado hoje (23) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e será publicada no Diário Oficial da Uniãode amanhã (24).

A ANS mudou a metodologia do cálculo que define o limite do reajuste, após oito anos de estudos e discussões com o setor e a sociedade. Pela primeira vez, a agência combinou o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), calculado por ela própria, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem o subitem plano de saúde. O IPCA é o indicador oficial que mede a inflação na economia brasileira e é divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IVDA mede a variação dos custos com atendimento aos beneficiários de planos de saúde e tem peso de 80% nessa nova metodologia da ANS. Já o IPCA (sem o subitem planos de saúde) tem peso de 20% e serve para considerar os custos das operadoras com despesas de outras naturezas, como as administrativas.

O percentual máximo para reajuste autorizado para 2019 é o menor desde 2010. No ano passado, a agência autorizou reajustes de até 10% para os planos individuais e familiares, e, nos três anos anteriores, o reajuste máximo ficou na casa dos 13%.

A agência orienta os beneficiários a observarem se os reajustes aplicados serão iguais ou inferiores a esse limite e se a cobrança reajustada está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato.

Segundo dados da agência reguladora, em 2018 o número de procedimentos realizados com a cobertura dos planos de saúde aumentou 5,4%, enquanto o número de beneficiários permaneceu praticamente estável, variando de 47,15 milhões em 2017 para 47,26 milhões em 2018.

O limite de reajuste é válido para os planos de saúde individuais ou familiares médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Esse grupo inclui atualmente 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica – aproximadamente 8 milhões de usuários.



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Prefeitura de Pontal do Paraná é advertida por patrocinar eventos religiosos

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, no litoral, ajuizou, nesta segunda-feira (22),  uma ação civil pública, advertindo a Prefeitura de Pontal do Paraná para que suspenda patrocínios a eventos religiosos promovidos por entidades privadas. O principal motivo apontado pelo Ministério Público é o artigo 19 da Constituição Federal, que determina o Estado Laico.

O MPPR ressalta que  o Município não deve favorecer festividades de grupos religiosos específicos, em detrimento de outros. Além de vetar esse tipo de conduta por parte da gestão municipal, a Promotoria busca com o processo ressarcir os cofres públicos em R$ 126.445,34 – valor referente ao montante que o Município cedeu a duas comemorações promovidas por uma associação de pastores evangélicos em abril de 2017. A ação também cobra providências de possíveis leis que autorizaram a liberação de recursos com esta finalidade.

Segundo o MPPR, “além dos eventos supracitados na ação terem cunho eminentemente religioso, impedindo, assim, o custeio público, no atual contexto de generalizada crise econômica, fiscal, orçamentária e financeira, a Administração Pública, em vez de custear eventos de interesse de determinados grupos religiosos, deve direcionar as escassas verbas públicas a garantir direitos fundamentais dos munícipes, carentes dos mais caros serviços públicos nesta localidade litorânea”.



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PF prende quatro suspeitos por invasão nos celulares de Moro e Deltan

A Polícia Federal prendeu nesta nesta terça-feira (23) quatro pessoas sob suspeitas de terem invadido telefones de autoridades, incluindo o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República em Curitba (PR) Deltan Dallagnol. A PF não divulgou detalhes da investigação.

Foram cumpridas 11 ordens judiciais, das quais sete de busca e apreensão e quatro de prisão temporária nas cidades de São Paulo/SP, Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP.

A operação se chama Spoofing. Segundo a PF, Spoofing “é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”.

A reportagem apurou que a PF chegou aos suspeitos por meio da perícia criminal federal, que conseguiu rastrear os sinais da invasão dos telefones.



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Edison Lobão vira réu por suspeita de corrupção na construção de Belo Monte

O ex-ministro Edison Lobão se tornou réu em um processo na JFPR (Justiça Federal do Paraná) em uma ação que investiga um esquema de corrupção na construção da Usina de Belo Monte. O MPF (Ministério Público Federal) acusa o ex-chefe da pasta de Minas e Energia de receber R$ 2,8 milhões em propinas por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

O filho do emedebista, Márcio Lobão, também teve a denúncia aceita pela Justiça. Pai e filho responderão pelos crimes de corrupção. De acordo com a denúncia da força-tarefa Lava Jato, os crimes teriam ocorrido entre 2011 e 2014. Neste esquema, os pagamentos ilícitos correspondiam a 1% do contrato das obras de construção da usina hidrelétrica, no Pará, e beneficiavam político do PMDB e do PT.

“Os valores da propina foram divididos de modo que, de acordo com as investigações, 45% do suborno seria direcionado para integrantes do PT, 45% para integrantes do MDB e 10% para Antônio Delfim Netto”, afirma em nota o MPF.

Narra a denúncia que Edison e Márcio Lobão receberam os R$ 2,8 milhões por meio de cinco entregas coordenadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Os repasses teriam sido concluídos em um escritório de advocacia onde trabalhava a esposa do ex-ministro, Marta Lobão.

Além de aceitar a denúncia contra pai e filho, o juiz federal Luiz Antonio Bonat também determinou o bloqueio de bens da família. O titular da 13.ª Vara Federal autorizou o sequestro de até R$ 7,8 milhões em bens e ativos em nome de Edison, Márcio e Marta.

“Os crimes de corrupção envolvendo a construção da Usina de Belo Monte, com o escoamento de milhões em propinas para políticos, revelam um triste contraste e um descaso com as comunidades atingidas pela obra, que diuturnamente sofrem com ausência dos investimentos necessários para cumprimento dos compromissos assumidos quando do licenciamento da usina; trata-se de uma inversão de valores demonstrativa dos efeitos nefastos que a corrupção causa no nosso país”, defendeu o procurador da República Athayde Ribeiro Costa.

Os danos ambientais também foram destacados pela força-tarefa Lava Jato.

“Os crimes cometidos no âmbito da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte ultrapassam os danos causados ao erário, na medida em que atingiram diretamente o meio ambiente, direito fundamental cujo equilíbrio é indispensável para o futuro das gerações”, ponderou a procuradora Jerusa Burmann Viecilli.

A denúncia entregue pelo MPF foi aceita pela 13.ª Vara Federal na sexta-feira (19). A reportagem tenta contato com a defesa dos réus.



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Paraná registra mais uma morte por dengue: número total sobre para 23

O Paraná tem mais uma morte por dengue confirmada, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (23) pela Secretaria de Estado da Saúde.

A vítima é uma mulher de 86 anos, moradora de Medianeira. Ela tinha um quadro de hipertensão, que evoluiu com arritmia cardíaca grave. O óbito ocorreu em 20 de abril, mas a causa da morte estava sendo em investigada.

Agora, são 23 mortes confirmadas no Paraná. A cidade com mais registros é Londrina (9), seguida por Cascavel (4), Foz do Iguaçu (3) e Paranavaí (3).

Casos de dengue

O boletim também confirma 895 novos casos no Paraná, número que representa uma queda em relação aos relatórios anteriores, quando, em média, mil novos casos eram confirmados por semana no estado.

Ao todo, são 21.391 casos de dengue confirmados desde agosto de 2018, quando foi iniciada a contagem. As 22 Regionais de Saúde apresentam casos autóctones de dengue – casos em que a dengue é contraída no município de residência do paciente.

Até agora, são 91 municípios considerados em epidemia. Nesta semana, entraram para a lista Iaguajé, na região Noroeste, e Assaí, no Norte. Ao todo, 260 cidades têm casos confirmados da doença.

A incidência da dengue no Estado é de 187,28 casos por 100 mil habitantes, considerada situação de Alerta de Epidemia pelo Ministério de Saúde (100 a 299,99 casos/100 mil habitantes).

> Veja o boletim completo

Combate à dengue

Cerca de 77,2% dos focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chinkungunya e zika vírus, estão nos quintais das residências, terrenos baldios e imóveis comerciais. São locais que acumulam água parada, como vasos, pneus, calhas, plantas, entre outros.

Eliminar esses criadouros é a melhor forma de ajudar a conter a propagação do vírus, que pode ser fatal, principalmente, para idosos, crianças e pessoas com problemas de saúde anteriores.

 



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Marco regulatório dos agrotóxicos é aprovado pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (23) o marco regulatório para agrotóxicos. Além de atualizar e dar maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto, o novo marco prevê alterações nos rótulos e na bula dos agrotóxicos para facilitar a identificação de riscos para a saúde humana. A mudança envolve regras de disposição de informações, palavras e imagens de alerta.

As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras. O prazo contará a partir da publicação do novo marco no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Anvisa que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo a agência, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.

O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia, o que, segundo a Anvisa,  fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações.

“A rotulagem é o que publiciza a avaliação do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rótulo”, disse o diretor da agência Renato Porto, após participar da reunião que aprovou o documento. “Será possível comunicar melhor os perigos ao agricultor, que é mais vulnerável às substâncias por ser quem manipula tais produtos”, acrescentou.

A classificação da toxidade dos produtos prevista no marco poderá ser determinada a partir dos componentes presentes nos produtos, impurezas ou na comparação com produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos possível em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).

Produtos “Extremamente Tóxicos” e “Altamente Tóxicos” – categorias 1 e 2, respectivamente – terão uma faixa de advertência vermelha. Produtos “Moderadamente Tóxicos” (categoria 3) terão uma faixa de advertência amarela. Já os produtos “Pouco Tóxico” e “Improvável de Causar Dano Agudo” – categorias 4 e 5 – terão uma faixa azul.

De acordo com a autoridade sanitária, nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à saúde humana. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabem responsabilidades relacionadas às questões ambientais. Já as questões agronômicas e o registro de uso agrícola ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).



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Operação contra tráfico prende 14 e resgata mais de 200 aves silvestres no PR

A Operação Curió Livre, deflagrada nesta terça-feira (23) em sete cidades do Paraná, prendeu 14 pessoas envolvidas no tráfico e comércio de aves silvestres. Além disso, 221 pássaros acabaram sendo resgatados e sete armas foram apreendidas.

Entre as espécies apreendidas estavam curiós, pintassilgos, trincaferros, sábias, canários da terra e azulões. Os animais serão encaminhados para avaliação do Museu de História Natural de Curitiba. Depois disso, a expetativa é que sejam devolvidos à natureza.

A operação foi realizada em Curitiba e outros seis municípios da Região Metropolitana. Almirante Tamandaré, Campo Largo, Fazenda Rio Grande, Piraquara, Colombo e Cerro Azul receberam equipes do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV) e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA). Foram cumpridos 16 mandados judiciais desde às 6h da manhã.

“Foram 16 investigados, todos com mandados de busca em suas residências e destes nove já estavam com mandados de prisão em aberto, inclusive em algumas residências foram localizadas armas e outros objetos ilícitos que resultaram em 14 prisões”, disse o Comandante da 4ª Companhia do BPAmb-FV, capitão Fabiano Gevert, que participou da operação.

REDES SOCIAIS

De acordo com as investigações, as aves eram capturadas em florestas da região e criadas de maneira improvisada. Muitos dos animais resgatados estão com sinais de maus tratos e eram mantidas sem devidas condições de higiene.

Segundo o capitão João Pedro Passos Rocha, comandante da 1ª Companhia do BPAmb-FV, os envolvidos usavam as redes sociais para vender os pássaros.

“Descobrimos que utilizavam as redes sociais para a exposição e venda de milhares de pássaros da fauna silvestre. Durante as abordagens, constatamos que havia indícios de receptação qualificada, crimes contra a fauna e organização criminosa”, completou.

Com isso, os materiais presentes nos computadores, celulares e documentos apreendidos serão analisados pelo GAEMA. O intuito é obter mais informações sobre a atividade criminosa.

ARMAS

Os equipamentos para a caça dos animais surpreenderam. Foram apreendidos duas bestas artesanais, uma espingarda de calibre .32, duas carabinas, armas de pressão e 18 cartuchos intactos. Por fim, também acabaram sendo encontrados 185 gaiolas, 12 alçapões, 27 caixas de transporte, anilhas desacopladas, pólvora e chumbo.



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Moro revoga status de refugiados a paraguaios acusados de sequestro

Três paraguaios tiveram a condição de refugiados cancelada nesta terça-feira (23). A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e já está publicada no Diário Oficial da União. Pelo Twitter, Moro comentou que o Brasil “não é terra sem lei”.

A decisão afeta Juan Arrom, Victor Colmán e Anuncio Martí. Os dois primeiros residem em Curitiba; o terceiro está no Mato Grosso do Sul. Eles respondem a acusações por sequestro no país de origem. O trio conseguiu proteção no Brasil em 2003, alegando ‘temor de perseguição’.

“O Brasil não será mais refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns (no caso, extorsão mediante sequestro), seja de Battisti, Arrom, Martí ou de outros. A nova postura é de cooperação internacional e respeito a tratados”, comentou Moro, pela rede social.

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) creditou a concessão ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele chamou os refugiados de ‘terroristas’ e afirmou que eles voltarão ao Paraguai para “pagar pelo seus crimes”, comparando a situação deles com a do italiano Cesare Battisti.

O presidente do Paraguai Mario Abdo Benítez comemorou.

“Ministro da Justiça do Brasil cancelou definitivamente o status de refugiados de Arrom e Martí. Chegou a hora de eles darem conta de suas ações perante a justiça paraguaia”, celebrou.

Situação dos refugiados é controversa

Arrom, Martí e Colmán afirmam que foram sequestrados e torturados pelo governo paraguaio no ano anterior à fuga, em 2002. No Brasil, o Conare (Comitê Nacional para Refugiados) os recebeu em 2003 e, no mesmo ano, concedeu refúgio ao paraguaios. O governo do país vizinho solicitou a revisão do caso três vezes.

Opositores do governo paraguaio e ligados a movimentos de esquerda, os refugiados integravam o Partido Pátria Livre (PPL). O trio é acusado pelo sequestro de María Debernardi, esposa de um magnata paraguaio, em 16 de novembro de 2001.

Os acusadores atribuem o sequestro ao movimento de guerrilha Exército do Povo Paraguaio (EPP), que surgiria oficialmente sete anos mais tarde, em 2008. Os refugiados negam veementemente qualquer ligação com o grupo.

A acusação contra os paraguaios é acompanhada pela CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos). Segundo a comissão, não foi possível chegar a uma conclusão sobre a condição da prisão dos refugiados.

Moro fala em ‘julgamento justo’

Em despacho, o ministro Sergio Moro argumentou que os paraguaios responderão a crimes comuns – e não políticos – e que terão direito a um ‘julgamento justo’.

“Os fatos que levaram à concessão de refúgio em 2003 não mais subsistem, não havendo razões concretas para se concluir que, no Paraguai, diante da estabilidade atual de suas instituições e do vigor de sua democracia, os Recorrentes não terão resguardado o direito ao devido processo e a um julgamento justo, onde respondem acusação pela prática de crime comum e não político”, diz o texto publicado no Diário Oficial.



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