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Danielle Brant – Folhapress
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados reinstalou nesta quinta-feira (15) a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

A reinstalação serviu também para eleger novo presidente. O comando do colegiado passará do atual vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), para o deputado Aliel Machado (PSB-PR), que era vice de Ramos no colegiado.

A comissão especial da Câmara foi instalada em dezembro do ano passado para debater o mérito da proposta, que muda a Constituição Federal para acelerar o trânsito em julgado -quando se esgota a possibilidade de recurso.

No entanto, os trabalhos do colegiado foram interrompidos por causa da pandemia do novo coronavírus. O texto original, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), previa alterações em dois artigos, o 102 e o 105, que tratam das competências do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nas duas cortes, não é possível reexaminar as provas -não cabe aos ministros decidirem se um réu cometeu ou não um crime. Ambas avaliam se a decisão que está sendo questionada violou uma lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF).

O relator do texto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), acrescentou mudanças nos artigos 111, que trata do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e 121, que dispõe sobre TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Pelo texto do relator, a emenda constitucional só valerá para processos iniciados após a promulgação da PEC, mesmo que o fato gerador da ação tenha ocorrido antes.

A ideia da PEC surgiu em novembro de 2019, logo após o STF ter decidido que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo, em medida que, na época, beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto em novembro de 2019 após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo que vetou a prisão após condenação em segunda instância. Ele cumpria pena pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin (STF) anulou as condenações de Lula relacionadas à operação Lava Jato. A partir desta quinta, o Supremo vai julgar a decisão.

Lula também foi condenado em segunda instância em outro processo, o do sítio de Atibaia (SP). Sua pena, inicialmente fixada em 12 anos e 13 meses de prisão, foi aumentada para 17 anos e 1 mês, mas ele aguardará o fim dos recursos em liberdade. No cenário atual, Lula voltaria para a prisão apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

A PEC também prevê que autoridades com prerrogativa de função –caso de prefeitos com foro privilegiado– que estejam sendo julgados pelo TJ (Tribunal de Justiça) tenham direito a recurso ordinário, em caso de condenação. Ou seja, poderiam recorrer da punição.

Outra mudança que a PEC traz é a possibilidade de o STJ aprovar súmulas vinculantes –quando o tribunal tem um entendimento que vincula os julgamentos nas instâncias inferiores. Hoje, só o STF pode editar essas súmulas, esclarece o relator.

Patrícia Campos Mello – Folhapress
Foto: Karime Xavier/Folhapress

Os Médicos Sem Fronteiras divulgaram comunicado nesta quinta-feira (15) classificando a situação no Brasil como uma “catástrofe humanitária” decorrente do descontrole da pandemia da Covid-19 no país.

Segundo o comunicado da organização internacional, mais de 12 meses após o início da pandemia, ainda não existe uma ação eficiente de saúde pública no Brasil para combater e prevenir a Covid-19.

“A falta de vontade política para responder de forma adequada à pandemia está matando milhares de brasileiros. Os Médicos Sem Fronteiras fazem um apelo urgente às autoridades brasileiras para que reconheçam a gravidade da crise e implementem um sistema coordenado para impedir mais mortes evitáveis.”

Os MSF (Médicos Sem Fronteiras) atuam em conflitos armados, epidemias, desastres naturais e desnutrição em alguns dos países mais pobres do mundo e a entidade recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1999.

No Brasil, a pandemia de Covid-19 matou 362 mil pessoas e infectou 13,7 milhões. É o segundo maior número de mortes do mundo -só perde para os EUA (563 mil). Mas, enquanto a pandemia está em desaceleração nos EUA, onde o número diário de mortes está abaixo de 1 mil, o Brasil registrou uma média móvel de 3.012 mortes por dia, a maior do mundo.

“O governo federal praticamente se recusa a adotar diretrizes de saúde pública baseadas em evidências científicas, e resta às dedicadas equipes médicas brasileiras cuidar das pessoas em estado muito grave em UTIs e improvisar soluções quando não há leitos disponíveis”, diz Christos Christou, presidente internacional dos MSF. “Isso deixou o Brasil em um estado permanente de luto e levou o sistema de saúde pública brasileiro ao colapso iminente.”

O comunicado cita que, na semana passada, o Brasil respondeu por 11% de todas as infecções de Covid e 26,2% de todas as mortes no mundo. “Esses números estarrecedores são uma prova clara do fracasso das autoridades para administrar a crise humanitária no país e proteger os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.”

“A devastação que as equipes de MSF testemunharam primeiro na região do Amazonas agora se tornou realidade na maior parte do Brasil”, disse Pierre Van Heddegem, coordenador do programa de emergência de Covid-19 dos MSF no Brasil.

No país, equipes dos MSF trabalharam em abrigos de população sem teto, e em 50 unidades de saúde em oito estados. No momento, estão atuando em Rondônia, em Roraima e no Amazonas.

De acordo com Meinie Nicolai, diretora-geral dos MSF, a resposta à Covid-19 no Brasil precisa começar nas comunidades, e não nas UTIs.

“Além de garantir que oxigênio, sedativos e equipamentos de proteção individual (EPI) cheguem aonde são necessários, é preciso que, nas comunidades, as pessoas usem máscaras, façam distanciamento social, sigam medidas rígidas de higiene e restrinjam todos os deslocamentos não essenciais”, diz Nicolai.

O comunicado relata que, em hospitais ao redor do Brasil, há falta de oxigênio e de sedativos necessários para intubar pacientes graves. A organização ressalta o papel da “avassaladora quantidade” de desinformação no agravamento da pandemia no Brasil.

“Máscaras, distanciamento social e a restrição de deslocamentos são rejeitados e ganham contornos políticos. Além disso, políticos promovem hidroxicloroquina e ivermectina como panaceias para a Covid, e os medicamentos são prescritos como tratamento e prevenção da doença”, diz o comunicado, que também aponta a lentidão da vacinação no país.

No Brasil, 15,5% da população foi vacinada com a primeira dose, e apenas 5% com as duas doses. Em Israel, são 61% com a primeira dose; no Reino Unido, 47,5%; no Chile são 40%, e nos EUA, 36,5%.

Redação – Paraná Portal
Foto: ANPr

Valdir Rossoni, réu na Operação Quadro Negro, deverá assumir a função de deputado federal após a morte de José Carlos Schiavinato, vítima da covid-19.

Com 68 anos, Rossoni é conhecido na política paranaense. Ele foi presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) quando deputado estadual e também atuou como chefe da Casa Civil no governo estadual de Beto Richa (PSDB). Mesmo com esse histórico, ele teve 72.096 votos nas eleições de 2018 e não conseguiu se eleger na Câmara Federal.

Em 2019, Valdir Rossoni se tornou réu na Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de cerca de R$ 20 milhões destinados à construção e reforma de escolas públicas no Paraná. Ele ainda chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça.

O então deputado foi acusado pelo MP (Ministério Público) de receber R$ 689.519,49 da construtora em sete licitações para construção de escolas em Bituruna, no Sul do Paraná, quando seu filho, Rodrigo Rossoni, era prefeito da cidade, em 2011. O pagamento teria sido feito pela construtora Valor em troca de favorecimentos políticos.

Rossoni nega ter cometido qualquer crime. “Claro que tem ladrão no episódio da Quadro Negro, mas estão procurando onde o ladrão não está. E não é obrigação minha indicar onde está o ladrão”, disse ele em entrevista dada em 2018.

ADVOGADO AFIRMA QUE ROSSONI DEVERIA TER ENTRADO NA VAGA DE BOCA ABERTA

Ao site Congresso em Foco, o advogado Cid Campelo, da defesa de Valdir Rossoni, ressaltou que o ex-deputado já deveria ter assumido mandato na Câmara.

“Ele [Rossoni] vai entrar pela vaga do falecido, quando era para entrar pela do Boca Aberta [deputado federal condenado em janeiro pela Justiça do Paraná pelo crime de perturbação do sossego]. É uma barbaridade até agora não ter julgado”, disse Campelo.

Boca Aberta cumpre prisão domiciliar após invadir uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) de Londrina, região norte do Paraná, e tentar filmar funcionários do hospital. O MP pediu a cassação do mandato à Câmara, mas ainda não houve julgamento. Além disso, Boca Aberta perdeu a votação para a Presidência da Câmara por causa da prisão domiciliar.

Gustavo Uribe – Folhapress e Daniel Carvalho – Folhapress
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Com pouca chance de emplacar uma maioria governista na CPI da Covid do Senado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido que os postos de presidente e relator da comissão parlamentar sejam ocupados por senadores que não sejam alinhados nem ao governo nem à oposição.

A estratégia ao pregar uma alternativa que represente um meio-termo é evitar que senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), críticos recorrentes do presidente, ocupem cargos de destaque e aumentem ainda mais o desgaste que a investigação pode provocar.

A CPI foi criada nesta terça-feira (13), cinco dias depois da determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso que irritou Jair Bolsonaro e provocou novo desgaste na relação entre os Poderes.

Na tarde desta quarta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a decisão de Barroso e poderá flexibilizar em alguns pontos a ordem para o Senado instalar a comissão -que irá investigar ações e omissões da gestão Bolsonaro na pandemia e a aplicação de verbas federais repassadas ao estados.

Nesta terça-feira (13), horas depois da sessão que criou a comissão de inquérito, assessores do presidente já defendiam que a investigação deve seguir uma linha neutra e que não seja contaminada pelo que chamam de paixões políticas.

O receio principal do Palácio do Planalto é que a investigação sobre a condução do combate ao coronavírus pelo Poder Executivo afete a popularidade do presidente a um ano da campanha à reeleição e leve o governo a responder por eventuais acusações criminais.

A avaliação na equipe presidencial é que, por contar com a maior bancada federal no Senado, é natural que o MDB ocupe um dos postos.

Para evitar que o escolhido seja Renan, integrantes da articulação política não descartam um apoio a ​​Eduardo Braga (AM) para o posto de relator. O senador é considerado pelo presidente um nome mais aberto ao diálogo.

Em cerimônia de posse do ministro do Turismo, Gilson Machado, no fim de 2020, Bolsonaro elogiou Braga, que estava sentado na cerimônia ao lado dos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB-PE).

“Tenho certeza de que esse trio maravilhoso, que está na minha frente aqui, resolvendo a questão da Mesa da Câmara e do Senado, vai ser bem resolvido, tenho certeza disso”, afirmou.

Para o cargo de presidente da comissão de inquérito, a articulação política do Palácio do Planalto tem atuado para evitar a escolha de Randolfe, autor do requerimento de criação da CPI da Covid. O senador já manifestou interesse no posto.

O Planalto também não tem simpatia por uma indicação para a função do senador Tasso Jereissati ​(PSDB-CE), que deve compor a comissão de inquérito e já disse que é preciso parar Bolsonaro.

A base aliada cita como nomes que poderiam representar um meio-termo para a presidência os dos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC)​, apesar de ambos serem considerados governistas por congressistas de oposição.

Apesar de a CPI ter sido criada na terça-feira (13), o governo federal aposta que o STF, em sessão nesta quarta-feira (14), deve estabelecer que ela inicie os trabalhos mais para frente, quando forem permitidas as reuniões presenciais no Senado.

Mesmo que ocorra um adiamento, o Planalto quer ganhar tempo. A ideia é que já seja preparada uma espécie de cartilha com indicadores e realizações da gestão federal para municiar a tropa de choque do governo na CPI.

O material deve ser preparado em conjunto pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e das Comunicações, Fábio Faria.

Além disso, para evitar surpresas indesejáveis, a articulação política defende que seja promovida uma análise prévia nos contratos principais da Saúde para afastar indícios de irregularidades.

Na avaliação do entorno do presidente, questões como a crise do oxigênio em Manaus podem ser terceirizadas por Bolsonaro. Nesse caso, ele pode responsabilizar o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ou o governo estadual.

Em relação à recusa de ofertas da Pfizer, o que permitiria entrega de vacinas ainda no ano passado, o governo já vem adotando a narrativa de que as cláusulas do contrato só podiam ser atendidas depois da aprovação de um projeto pelo Congresso.

Bolsonaro, porém, tem um calcanhar de ​Aquiles, na avaliação de ocupantes do Planalto. A politização da Coronavac -uma guerra que ele travou com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB)- tem todas as digitais do presidente.

Bolsonaro chegou a chamar o imunizante de “vacina chinesa” e a desautorizar Pazuello no dia seguinte ao anúncio de um acordo para aquisição da vacina, alvo de críticas presidenciais até se tornar a solução para o início da campanha de imunização no Brasil.

Para tirar o foco do governo federal, a estratégia desenha da pelo presidente é que a tropa de choque foque nos recursos federais enviados durante a pandemia do coronavírus a estados e municípios.

Apesar de a CPI ser proibida de investigar estados, ela pode se debruçar sobre repasses federais.

VEJA PROVÁVEIS NOMES INDICADOS PARA A CPI DA COVID:

Ligados ao governo Bolsonaro: Ciro Nogueira (PP-PI), Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO)

Independentes ou de oposição: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)​

Distribuição das vagas na CPI da Covid:

MDB, PP e Republicanos: 3 titulares e 2 suplentes
PSDB, Podemos e PSL: 2 titulares e 1 suplente
DEM, PL e PSC: 2 titulares e 1 suplente
PT e PROS: 1 titular e 1 suplente
PDT, Cidadania, Rede e PSB: 1 titular e 1 suplente​
PSD: 2 titulares e 1 suplente

Redação – Paraná Portal
Foto: Divulgação

O Jockey Plaza Shopping, em Curitiba, foi reaberto na semana passada após a flexibilização de medidas restritivas do governo do Paraná e da prefeitura de Curitiba – que tinham como objetivo diminuir a circulação de pessoas por causa da pandemia da Covid-19. Nesta reabertura, o centro comercial localizado no bairro Tarumã tem a abertura de nove operações.

Entre as novidades, está a Back Wash, especializada em artigos para surf e skate, que abre a sua oitava loja no Paraná. Quem também chega ao shopping e no estado é Mohala, com roupas e acessórios femininos; e a Capu Store, do mesmo segmento.

Para os doces, chegaram no Jockey Plaza a N.O.Z, especializada em barrinhas gourmet de nuts e a Algodão Doce, máquina 100% automatizada que produz a guloseima em 18 formatos, cores e sabores diferentes.

A loja online de veículos seminovos M1 Motors também está presente e fará a compra, venda e entrega de veículos negociados, além de avaliação de seminovos no próprio local.

O estabelecimento também tem no seu mix a floricultura Flora Pink, que traz uma ampla variedade de flores, plantas ornamentais, kits para presentes, balões decorativos para comemorações, mudas de hortaliças e todos os substratos.

Chega ao local, ainda, o Kart Racing, que promete ser mais um atrativo no mix de entretenimento do shopping. Em uma área de mais de 4 mil metros quadrados e 14 karts, a atração é direcionada para pessoas a partir de 1,40m de altura.

Segundo o superintendente do empreendimento, Daniel Bueno, as novas operações do shopping trazem novo ânimo para a reabertura: “Estamos respeitando todas as orientações e cuidados exigidos para que esse retorno seja definitivo, oferecendo uma experiência segura para nossos clientes e colaboradores e preservando o sucesso das mais de 350 operações do Jockey”.

Nos próximos três meses, já estão confirmadas mais cinco operações: Polo Club e Blood Stream, de roupas, e uma nova filial do Instituto de Neurologia de Curitiba – Hospital INC. No boulevard gastronômico, terão dois novos restaurantes, um de culinária internacional e uma steak house.

Seguindo o decreto atual da prefeitura de Curitiba, o shopping está aberto de segunda a sábado, das 10 às 19 horas (para as lojas) e das 10 às 20 horas (para a alimentação). O Jockey Plaza Shopping tem o endereço na rua Konrad Adenauer, 370 – Tarumã.

Redação – Paraná Portal
Foto: Divulgação/MCTIC

8% dos estudantes com idade escolar não têm acesso à internet no Paraná, indicam dados da Pnad Contínua (Pnad TIC), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados são referentes ao quarto trimestre de 2019 e avaliam o acesso à tecnologia da informação e comunicação no quarto trimestre de 2019.

Embora tenham sido apurados antes da chegada da pandemia do coronavírus, os indicadores revelam a distribuição irregular da tecnologia, um fator de preocupação considerando que as aulas presenciais estão suspensas na rede pública e em parte da rede particular.

A conexão é mais abrangente em Curitiba e região metropolitana. De acordo com o IBGE, considerando a capital e os municípios do entorno, o acesso dos estudantes à internet chegou 95,6% no último trimestre de 2019.

No período de referência do estudo, 81,46% da população paranaense tinha acesso à internet. Em Curitiba e região metropolitana, 87,77% tinha acesso, considerando computadores ou smartphones de uso pessoal.

ACESSO À INTERNET CRESCE NO BRASIL

O porcentual de domicílios brasileiros que usam a internet subiu de 79,1% para 82,7%, de 2018 para 2019, o que representa um avanço de 3,6 pontos porcentuais.

Em 2019, no entanto, 12,6 milhões de domicílios ainda não tinham internet. Os motivos apontados foram falta de interesse (32,9%), serviço de acesso caro (26,2%) e o fato de nenhum morador saber usar a internet (25,7%).

Em 6,8% das residências, os moradores citaram a indisponibilidade de rede na área do domicílio e 5% alegaram o alto custo do equipamento eletrônico para conexão.

Segundo o IBGE, o crescimento mais acelerado do uso da internet nos domicílios rurais, que saiu de 49,2% em 2018 para 55,6%, em 2019, ajudou a reduzir a diferença em relação à área urbana, onde o acesso à rede avançou de 83,8% para 86,7%.

Conforme a pesquisa, houve crescimento em todas as grandes regiões, especialmente no Nordeste, com aumento de 5,2 pontos porcentuais no período.

Apesar disso, a região permanece como a que tem o menor percentual de domicílios com acesso à internet (74,3%).

De acordo com a PNAD Contínua, em 2019, entre os 183,3 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade no país, 143,5 milhões, ou seja, 78,3%, usaram a internet nos últimos três meses do ano.

Os jovens adultos entre 20 e 29 anos foram os que mais acessaram a rede. Os estudantes usaram mais a rede (88,1%) do que aqueles que não estudantes (75,8%).

*Com informações da Agência Brasil

Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quarta-feira (14) que será antecipada a entrega de 15,5 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a covid-19.

“Trago para os senhores uma boa notícia: a antecipação de doses da vacina da Pfizer, fruto de ação direta do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o principal executivo da Pfizer, que resulta em 15,5 milhões da Pfizer já no mês de abril, maio e junho”, disse em pronunciamento após participar da segunda reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Também participaram da reunião e do pronunciamento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) e a enfermeira Francieli Fantinato, que foi anunciada por Queiroga como secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde.

Francieli é atualmente coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

No pronunciamento, foram anunciadas ainda novas medidas para agilizar compra de medicamentos e oxigênio, proposta de programas de geração de emprego e de apoio a crianças que perderam os pais para a covid-19.

O comitê, criado em março deste ano, é composto pelos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, na condição de observador, por um representante do Judiciário. Também participaram do comitê o ministro da Saúde e outros integrantes do governo.

Paraná Portal
Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

O júri popular de Carlos Eduardo dos Santos, acusado de matar Rachel Genofre, foi marcado para o dia 12 de maio. O réu será julgado por atentado violento ao pudor, homicídio triplamente qualificado por meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima, tentativa de estupro e crime para assegurar a impunidade.

Neste dia, serão ouvidas sete testemunhas determinadas pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) e três pela defesa do acusado. O caso segue em segredo de Justiça.

Em novembro de 2020, a Juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri da Região Metropolitana da Comarca, determinou que Carlos Eduardo dos Santos fosse a júri popular.

CASO RACHEL GENOFRE FOI CONCLUÍDO PELA POLÍCIA APÓS 11 ANOS DO CRIME

No dia 27 de novembro de 2020, 11 anos após o corpo de Rachel Genofre ser encontrado na Rodoferroviária de Curitiba, o caso foi concluído pela PCPR (Polícia Civil). Carlos Eduardo dos Santos foi identificado como autor do crime apenas em 2019, após um cruzamento no banco de dados das polícias do Paraná, São Paulo e Brasília.

“Ele alegou que morava em determinado local aqui no Centro de Curitiba e que já havia observado a Rachel. Após essas observações que ele fez da rotina dela, ele acabou abordando a Rachel. Ele disse que era produtor de um programa infantil de televisão, bem famoso na época, e chamou a Rachel para ir até o escritório dele para assinar os papéis que seriam necessários para ela participar desse programa de televisão”, contou a  delegada Camila Cecconelo em setembro de 2019.

De acordo com a confissão do acusado, assim que Rachel Genofre chegou no local, ela começou a gritar e reagir. Então, nesse momento Satnos cometeu o ato sexual e matou a menina, de apenas nove anos.

A polícia justificou a denúncia por homicídio triplamente qualificado, em novembro passado, pelo fato de Santos ter agido de forma cruel, ter impossibilitado a defesa da ofendida e ter cometido o homicídio para assegurar a sua impunidade.

“Representamos pela decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública, pois muito embora o indiciado esteja preso em uma prisão paulista, se colocado em liberdade após o cumprimento da pena voltará a delinquir. Além disso sua manutenção no cárcere assegura a aplicação da lei penal, pelos crimes cometidos no Paraná”, explicou o delegado Marcos Fontes na época.

O inquérito ainda apontou que o exame psiquiátrico de Santos mostrou que o acusado pode responder pelos delitos praticados. Atualmente, o suspeito cumpre pena por outros crimes relacionados a estupros de crianças no Presídio 2 de Sorocaba, em São Paulo.

RACHEL GENOFRE SUMIU APÓS SAIR DA ESCOLA, NO CENTRO DE CURITIBA

Rachel Genofre desapareceu no dia 3 de novembro de 2008, após sair da escola, no centro de Curitiba. Ela foi vista pela última vez, por volta das 17h30, em um ponto próximo à Praça Rui Barbosa.

Após dois dias desaparecida, o corpo da criança foi encontrado em uma mala, deixada embaixo de uma escada na Rodoferroviária de Curitiba. Com sinais de estrangulamento e violência sexual, os peritos do IML (Instituto Médico Legal) encontraram a menina esquartejada. As câmeras de vigilância do local não estavam funcionando naquele dia.

Folhapress
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em uma casa de palafitas, à beira de um rio em Curralinho, no interior do Pará, Maria do Espírito Santo, 42, tem o peixe como base da sua alimentação. Pescado ali perto, é o único alimento com lugar garantido no prato de sua família.

Com a pandemia, ela viu minguar as possibilidades do seu cardápio, já escasso. Do arroz, feijão e carne, ficou apenas o arroz –quando é possível comprá-lo.

Sua família está entre os 59,3% dos brasileiros –125,6 milhões – que não comeram em quantidade e qualidade ideais desde a chegada do novo coronavírus. Os dados são da pesquisa “Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil”, coordenada pelo do Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, com sede na Universidade Livre de Berlim.

O estudo mediu os níveis de insegurança alimentar no país. O número é ainda pior do que o mostrado por uma pesquisa da Rede Penssan (Rede Brasileira em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) divulgada na semana passada, segundo a qual 116,8 milhões de pessoas conviveram com algum grau de insegurança alimentar nos últimos três meses de 2020.

Na nova pesquisa, foram utilizadas as perguntas direcionadas para maiores de idade da Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar).

Se o entrevistado respondesse “sim” para ao menos uma delas, como: “Nos últimos três meses, os moradores tiveram preocupação que os alimentos acabassem antes de poderem comprar ou receber mais comida?”, ele já estava vivendo a insegurança alimentar.

“A preocupação de que o alimento vai acabar e ter que tomar decisões para que isso não aconteça é ter psicologicamente a fome presente, mesmo que ainda não tenha se materializado”, explica Renata Motta, professora de sociologia da Universidade Livre de Berlim e coordenadora do estudo.

A situação de Maria, no entanto, é mais grave. Sua família precisa escolher qual refeição fazer. “Se eu almoçar, não janto, então, eu tenho que escolher”, diz.

Seu cardápio só varia em período de safra de açaí, quando reserva uma parte dos frutos colhidos pelo marido, Ismael da Silva Oliveira, 31, para complementar a alimentação dos três filhos.

No restante do ano, dependem do Bolsa Família. O benefício de R$ 346 os mantém durante o mês. Mesmo antes da pandemia, este já era o valor que garantia a comida na mesa. A alta no preço dos alimentos, porém, dificultou ainda mais o acesso. A esperança era conseguir o auxílio emergencial, mas não foram contemplados.

Beneficiários do Bolsa Família são os que enfrentam os maiores níveis de insegurança alimentar no país, com 88,2%. Destes, 35% passam fome e outros 23,5% convivem com um nível moderado de insegurança alimentar.

Casas com crianças de até 4 anos apresentam índices de insegurança alimentar ainda mais críticos do que a média nacional: 29,3% destes domicílios comem em quantidade e qualidade ideal, enquanto 70,6% vivem algum nível de insegurança alimentar. São 20,5% aqueles que passam fome.

“Faz ao menos quatro anos que vemos o aumento da insegurança alimentar. Isso significa que uma criança pequena passou a primeira infância inteira em situação de insegurança alimentar moderada ou grave”, afirma a pesquisadora Renata Motta, resgatando os dados da Pnad 2017-2018 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), que evidenciou o aumento da fome no país.

Katarina Pereira, 35, vive com os seis filhos na Ocupação Vitória, em Belo Horizonte. Perdeu suas diárias como trabalhadora doméstica no início da pandemia. Mudou-se para a ocupação meses após o início da quarentena, quando teve sua conta bancária bloqueada e perdeu acesso ao auxílio emergencial.

Já no novo endereço, conseguiu desbloquear o dinheiro. Só neste ano, se tornou beneficiária do Bolsa Família. O dinheiro é gasto em comida, e ela ainda precisa de doações e colhe verduras na horta local. “A gente reza a deus para ver se a gente consegue alguma coisa no outro dia”, diz.

Assim como Pereira, 44% dos brasileiros deixaram de comer carne na pandemia. Entre os alimentos saudáveis, esse foi o com a maior redução de consumo. Em segundo lugar, vêm as frutas, com 41%. A população também diminuiu o consumo de hortaliças e legumes em 37%.

Por outro lado, 54,2% dos entrevistados disseram que não houve mudança no consumo dos alimentos industrializados, e 6,4% afirmaram que houve aumento.

O estudo associa o consumo de alimentos não saudáveis ao surgimento de doenças crônicas. Segundo Milene Pessoa, professora do Departamento de Nutrição da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e pesquisadora, tal alimentação favorece o aparecimento de doenças como diabetes e hipertensão, podendo levar à sobrecarga do sistema de saúde.

“Tanto a desnutrição como a obesidade podem aumentar o risco de adoecimento da população e doenças crônicas têm grande impacto na atenção primária”, afirma.

Aposentadoria

Casas que contam com recursos de aposentadoria registraram 46% de segurança alimentar, um nível melhor do que aquelas que recebem apenas auxílio emergencial ou Bolsa Família.

Ser mãe solteira e negra, assim como suas irmãs, aprofunda essas desigualdades. A fome está presente em 25,5% das casas chefiadas por mulheres, quase o dobro da encontrada em domicílios em que a pessoa de referência é um homem, que representa 13,3%. Quando a pessoa é negra, a insegurança sobe para 67,5%.

Almeida sente essa realidade diariamente. “A gente vive em um país onde muitos dizem que não tem preconceito, mas só pelo simples fato de você ser preto, muita gente tem até nojo de chegar perto. Depois dessa doença, as pessoas olham de lado. A gente tenta chegar em algum lugar, mas, às vezes, é bem complicado.”

Redação – Paraná Portal
Foto: Gilson Abreu/AEN

O governo do Paraná determinou a flexibilização das medidas de combate à covid-19. O governador Ratinho Junior (PSD) assinou um novo decreto que já está valendo e tem vigência até o próximo o dia 30. Entre as principais medidas estão a diminuição do período do toque de recolher e a liberação do funcionamento do comércio por maior tempo.

A restrição de circulação de pessoas durante à noite, chamado toque de recolher, terá início às 23 horas e terminará às 5 horas do dia seguinte. Até agora, o período era entre 20h e 5h. Os profissionais e veículos das atividades essenciais não têm restrição.

Já o horário de funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes foi estendido por três horas. Agora os estabelecimentos poderão abrir ao público das 10 horas às 23 horas, de segunda a sábado, com ocupação máxima de 50%. Fora desses dias e horários poderão atender na modalidade de delivery.

Comércio de rua, galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes podem funcionar das 10 horas às 22 horas, de segunda a sábado e com limitação de 50% de ocupação. Os municípios com menos de 50 mil habitantes devem seguir a regulamentação municipal.

Os shopping centers estão autorizados a abrir ao público das 11 horas às 22 horas, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação. Restaurantes, bares e lanchonetes que funcionam nesses locais poderão funcionar até 23 horas, seguindo determinação do novo decreto.

As academias seguirão as regras do comércio não essencial, com funcionamento de segunda a sexta-feira até 22 horas e com 30% de ocupação. A diferença é que poderão abrir mais cedo, a partir de 6 horas.

Além disso, o decreto ainda orienta que templos, igrejas e outros espaços para práticas religiosas adotem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 15% da ocupação.

NOVO DECRETO PASSA A VALER NO PARANÁ: O QUE SEGUE PROIBIDO

Confira todas as medidas que foram mantidas pelo governador Ratinho Junior:

  • Proibida a venda e consumo de bebidas alcóolicas em espaços de uso público continua mantida a partir das 20 horas, exceto em restaurantes, bares e lanchonetes, que seguirão o novo horário de 23 horas;
  • Atividades não essenciais não poderão funcionar aos domingos;
  • Proibidas atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros, cinemas e museus;
  • Proibidos eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.
  • Comércio de rua, galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes podem funcionar das 10 horas às 22 horas, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação. Os municípios com menos de 50 mil habitantes devem seguir a regulamentação municipal.

Leia a íntegra do novo decreto.

NÚMEROS DA COVID-19

O novo decreto é divulgado um dia após o Paraná superar a marca de 19 mil mortes por covid-19. Desde o início da pandemia, são 878.627 pessoas infectadas.

Conforme o último boletim da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), a taxa de ocupação das UTIs está em 95%. O indicador é superior a 90% em todas as regiões: leste (95%), oeste (91%), noroeste (95%) e norte (97%).

O governo do Paraná analisa que houve queda no número de casos confirmados de covid-19 pela quinta semana seguida. Apesar disso, o patamar ainda é alto e exige demanda dos hospitais.

Na semana de 4 a 10 de abril (considerada a 14ª semana epidemiológica) foram registrados 14.636 novos casos, uma queda de 25,77% com relação à semana anterior. É a primeira vez desde novembro de 2020 que o número se distancia de 20 mil casos.

Além disso, conforme o histórico, o maior pico registrado no Paraná ( desde novembro) se deu entre os dias 28 de fevereiro e 6 de março (9ª semana de 2021), com 37.831 casos.

  • 35.647 na 10ª semana (7 a 13 de março),
  • 34.122 casos na 11ª semana (14 a 20 de março),
  • 29.585 casos na 12ª semana (21 a 27 de março)
  • 19.718 casos na 13ª semana (28 de março a 3 de abril).

Além de Ratinho Junior, também assinam o decreto o chefe da Casa Civil, Guto Silva, e o secretário da Saúde, Beto Preto.