Redação Paraná Portal
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR) foi absolvido pela Justiça em um processo que investigava possíveis desvios da saúde ocorrido em 2008, quando era prefeito de Curitiba. Ele era acusado de aplicação irregular de verbas.

A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo MPF (Ministério Público Federal), que foi aceita somente em 2018. Segundo o documento, uma verba federal de R$ 100 mil, que seria usada para a reforma de três unidades básicas de saúde, não foi aplicada.

Um parecer de 2008 apontou que, na época, os objetivos do convênio tinham sido parcialmente executados, já que na prestação de contas de fevereiro de 2008 constava a execução de 26% das obras.

Porém, para o juiz Nivaldo Bruno, da 23ª Vara Federal de Curitiba, ficou comprovado que a verba destina a saúde foi usada em finalidades diversas, mas não há provas para culpar Beto Richa pela irregularidade.

“Na hipótese dos autos não há prova alguma de que o réu tenha pessoalmente empregado as verbas recebidas do convênio em desacordo aos fins a que se destinavam, nem tampouco que tenha determinado a funcionário subalterno que assim procedesse, cediço que a execução ficava a cargo das Secretarias”, diz trecho da decisão da última sexta-feira (19).

Segundo o juiz, nada de substancial foi produzido pelo Ministério Público “para lastrear a afirmação de que o acusado cometeu o fato descrito na denúncia por si mesmo ou intermédio de outrem”.

“E isso porque não se procedeu a uma investigação para apurar em que efetivamente haviam sido empregados os recursos recebidos do Convênio nem tampouco quem fora o responsável pela irregularidade”, diz a decisão.

Em nota, a defesa de Beto Richa informou que a sentença reconhece a injustiça da imputação e reflete o único desfecho possível no caso. A defesa ainda reiterou que confia no devido processo legal e que acredita que o mesmo desfecho se repetirá nos demais processos.

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