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“É um equívoco cogitar que MPF e Polícia estariam ocultando provas”, diz Hardt a Lula

A juíza Gabriela Hardt negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acessar novos trechos do acordo de leniência da Odebrecht. Substituta na 13.ª Vara Federal de Curitiba, a magistrada tomou a decisão nesta terça-feira (23) depois de consultar a empreiteira e o MPF (Ministério Público Federal).

“É um equívoco cogitar que MPF, Polícia, Odebrecht e mesmo este juízo estariam ocultando provas e investigações neste processo com o intuito de, de alguma forma, prejudicar o ex-Presidente ou qualquer outro acusado”, escreveu Hardt, em despacho.

Os advogados do petista, entre eles Cristiano Zanin Martins, vêm reiteradamente tentando acessar o acordo de leniência firmado entre a construtora Odebrecht S.A. e o MPF. Para os defensores, o acesso ao conteúdo é amparado no direito à ampla defesa.

No pedido mais recente, feito no dia 1.º de julho, os advogados de Lula apresentaram à 13.ª Vara Federal uma decisão do relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). A petição foi anexada ao processo em que o ex-presidente é acusado pelo recebimento de um terreno em São Paulo e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

O ministro Luiz Edson Fachin acatou o pedido parcialmente para “o fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem e que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação.”

Ao receber o pedido, a Justiça Federal determinou que MPF e Odebrecht se manifestassem sobre o eventual acesso integral ao acordo. O advogado da construtora, Bruno Carrara, ponderou que a colaboração vai além das investigações que envolvem o petista.

“Não há qualquer razão que justifique que a defesa de cada um dos investigados ou réus tenham acesso aos autos de um acordo cujo objeto excede em muito o âmbito de investigações ou processos específicos que decorrem do acordo”, afirmou.

A força-tarefa da Lava Jato no MPF respondeu à consulta afirmando que os seis documentos que citam o ex-presidente ou outros acusados da ação penal em questão já foram disponibilizados aos defensores.

“Não se identificam quaisquer outros documentos que constituam elementos de prova que digam respeito a Luiz Inácio Lula da Silva e aos fatos a ele imputados no bojo da ação penal em questão”, apontaram os procuradores.

Depois de ouvir os envolvidos, Gabriela Hardt negou o acesso à ação que permitiria aos advogado do ex-presidente analisar outros anexos do acordo da Odebrecht..

“Em síntese, o que interessa à Defesa já lhe foi disponibilizado”, decretou.

Ações no Paraná

Lula está preso há mais de 470 dias, desde 7 de abril de 2018. O ex-presidente se entregou à Polícia Federal em Curitiba depois de ter confirmada em segunda instância a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao triplex do Guarujá (SP).

Lula também já foi condenado em primeira instância em uma ação penal que tratava sobre propinas da OAS pagas por meio de reformas de melhoria em um sítio em Atibaia (SP).

A terceira ação na Justiça Federal em Curitiba trata de supostas vantagens oferecidas pela Odebrecht por meio de um terreno, em São Paulo, e uma apartamento em São Bernardo do Campo (SP).



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