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Com inadimplência em alta, Receita deve intensificar fiscalização do IPVA



Com inadimplência em alta, Receita deve intensificar fiscalização do IPVA

Cresceu o número de motoristas paranaenses que deixaram de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mais de 1,3 milhão de veículos do Paraná estão com valores pendentes, o que representa 31,5% da frota de 4,3 milhões de veículos.

Este número representa um crescimento de 19,9% em relação ao ano passado. Em 2018, também houve crescimento de 19% em relação a 2017, segundo dados divulgados pelo governo do Paraná.

Até agora, a Receita Estadual deixou de arrecadar R$ 691 milhões, apenas em relação ao IPVA de 2019, de um total previsto de R$ 3,47 bilhões.

Para reverter a queda, a Receita Estadual deve intensificar a fiscalização no segundo semestre. Segundo o diretor Luiz Moraes Júnior, estão sendo planejadas  ações em conjunto com a Polícia Militar para cobrar os devedores.

Inadimplência

A dívida com o IPVA impede a emissão do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV), documento de porte obrigatório. Sem ele, o motorista pode ser multado e ter o veículo apreendido.

O proprietário de veículo também pode ter o nome inscrito tanto em dívida ativa quanto no Cadastro Informativo Estadual (Cadin). Isso impede a utilização dos créditos do programa Nota Paraná, programa que permite o reaproveitamento de créditos para quitar o imposto, entre outras consequências.

Como quitar

É possível consultar a dívida no site da Secretaria da Fazenda (Sefa), em “Impostos” seguido de “IPVA”. As guias podem ser obtidas em “Consulta a débitos e guias para pagar o IPVA”. É preciso ter, em mãos, o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O pagamento pode ser feito com as guias disponíveis no site ou Renavam dos veículos nos bancos credenciados. A solicitação para parcelamento deve ser feita nas agências da Receita Estadual.



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