Política

Defesa de Lula pede anulação do processo do triplex e progressão para regime aberto

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta sexta-feira (10), no Superior Tribunal de Justiça STJ), o recurso denominado “embargos de declaração”, em que pede a nulidade do processo do triplex, a absolvição do ex-presidente e caso esses pedidos sejam negados, que o presidente cumpra o restante da pena em regime aberto.

Lula teve a pena reduzida para  8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do triplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava Jato. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou o recurso da defesa do petista no último dia 23 de abril.

De acordo com os advogados do petista, o  STJ deixou de analisar aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como presidente da república para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida. O que o Tribunal considerou como ato de ofício – a nomeação de diretores da Petrobras – é, por lei, atribuição do Conselho de Administração da petrolífera (Lei das Sociedades Anônimas, art. 143), e, portanto, jamais poderia ter sido praticado por Lula.

Ainda segundo o recurso, o STJ deixou de analisar que ao condenar Lula pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente não ter transferido a propriedade do apartamento triplex para o seu nome, além de estar utilizando uma premissa incompatível com as provas produzidas, também está aplicando um conceito inconciliável com a lei, pois não se pode cogitar dessa modalidade de crime por omissão.    O próprio acórdão do TRF4 reconheceu que Lula jamais teve a propriedade ou posse do apartamento, e isso somente ocorreu porque Lula apenas foi uma vez ao local para visita-lo para verificar se tinha interesse na compra, mas rejeitou a possibilidade.

Por fim, o recurso pede que o STJ, na hipótese de não afastar a condenação ou a nulidade do processo, permita ao ex-presidente possa cumprir a pena regime aberto, pois já tem direito ao benefício por ter cumprido parte da pena em regime fechado.  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha afirmado estar estudando pedir a  progressão de regime para sair da prisão devido à condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, ele disse que poderia autorizar sua defesa a entrar com esse pedido de benefício, desde que isso não configurasse uma confissão de culpa.

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A expectativa é de que o STJ possa julgar o recurso na próxima semana.

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