Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta quarta-feira (16), a prorrogação por mais 180 dias do estado de calamidade pública e o texto final da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2021.

O estado de calamidade pública havia sido solicitado pelo governador do Paraná, Ratinho Junior, no início dessa semana. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 48 votos favoráveis e dois contrários e em segundo turno com apenas um voto desfavorável.

O estado de calamidade pública permite a flexibilização de questões orçamentárias e administrativas durante eventos que causem grave desajuste financeiro às contas públicas, como a pandemia da Covid-19.

Dessa forma, é possível realizar mudanças dentro do orçamento aprovado pelos poderes legislativos para possibilitar investimentos dentro de áreas prioritárias, como a saúde.

Já a LOA para 2021 teve a aprovação do texto final feita de forma unânime na sessão plenária desta quarta-feira. O projeto segue agora para sanção de Ratinho Junior.

Segundo a proposta, o Governo do Paraná terá um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano, representando uma queda de 4,1% em comparação a 2019.

A principal justificativa para a redução no orçamento é o impacto fiscal causado pela pandemia da Covid-19.

Entre os investimentos setoriais, o Governo do Paraná pontuou R$ 5,5 bilhões para a Saúde, R$ 9,8 bilhões para a Educação e R$ 4,45 bilhões para a segurança pública no orçamento.

Os deputados estaduais propuseram 1.075 emendas ao texto original, sendo que todas as áreas de investimento terão limite de R$ 1 milhão nas emendas individuais.

Ainda foi previsto nas votações que caso o Governo do Paraná consiga ter uma arrecadação superior a estimada na LOA será possível que a cada quatro meses seja decidido pelo governador em exercício a destinação desses recursos.

Essa foi a última sessão plenária de 2020, com os deputados estaduais voltando ao trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná em 1º de fevereiro de 2021, com a posse da Mesa Diretora até janeiro de 2023.

Redação – Paraná Portal
Foto: Dálie Falberg/ALEP

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