Nesta terça-feira (16), a “Operação Expresso” cumpre 220 mandados judiciais com o objetivo de desmantelar um esquema bilionário de sonegação fiscal no ramo de comercialização de café em grão no Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. De acordo com as investigações, os valores devidos aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais, multas e correção monetária. Serão cumpridos 35 mandados de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens. Além do esquema de sonegação fiscal, os alvos – que são pessoas físicas e empresas- da Operação Expresso também são suspeitos de crimes como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os alvos estão grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná, além de transportadores, proprietários e representantes de torrefações paranaenses conhecidas no ramo cafeeiro nacional.

ESQUEMA BILIONÁRIO DE SONEGAÇÃO FISCAL NA COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉ EM GRÃO NO PARANÁ

Segundo à polícia, atacadistas e corretores de café de Londrina, na região norte do Paraná, possibilitavam a diversas torrefações a aquisição do café em grão cru de duas formas:

  • destinando o produto juntamente com créditos fraudulentos de ICMS advindos de notas fiscais falsas;
  • na aquisição do café em operações fraudulentas (dentro do Paraná), em que o recolhimento dos tributos não era feito;

A mercadoria, que era oriunda de Minas Gerais e do Espírito Santo, era comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados, sendo as notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, também localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. As operações envolvendo empresas dos dois estados possibilitavam o não recolhimento do ICMS sobre as notas fiscais falsas. Paralelamente, outra empresa “noteira”, situada em São Paulo, emitia notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações do Paraná. Nos dois tipos de aquisição irregular do café em grão cru, os destinatários paranaenses se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos. As investigações apontam ainda que, por diversas vezes, o produto adquirido por meio de notas fiscais falsas oriundas de São Paulo era destinado a empresas de café solúvel de Londrina e de Cornélio Procópio, ocasião em que, simulando uma venda da mercadoria dentro do Paraná, os atacadistas emitiam uma terceira nota fiscal falsa, acarretando aos próprios atacadistas o não recolhimento do tributo.

VALORES SONEGADOS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, SÃO PAULO E PARANÁ:

Somados os valores, as “noteiras” de Minas Gerais e de São Paulo emitiram mais de R$ 6 bilhões em notas fiscais, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2021, sendo 2 bilhões só em 2020. Os valores devidos aos cofres mineiros passam de R$ 350 milhões. Quanto às empresas destinatárias das notas fiscais falsas no Paraná, a estimativa é que elas tenham acumulado créditos tributários fraudulentos de, aproximadamente, R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias. Sobre o valor fraudado, ainda devem ser acrescentados 60% de multa, correção monetária e juros, fazendo com que o valor devido aos cofres paranaenses chegue a cerca de R$ 200 milhões. Houve também sonegação de tributos federais (IRPF). O montante, neste caso, pode chegar a R$ 200 milhões. Além disso, como há o evidente intuito de fraude, a multa é qualificada e corresponde a 150% do valor lançado; ou seja, o valor dos tributos federais sonegados e a multa correspondente pode chegar a R$ 500 milhões de reais.

CIDADES QUE OS MANDADOS DA OPERAÇÃO EXPRESSO SERÃO CUMPRIDOS:

Os mandados judiciais serão cumpridos em 39 municípios:

  • Paraná: Londrina, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jandaia do Sul, Mandaguari, Maringá, Matinhos, Pérola, Rolândia e Santo Antônio da Platina.
  • São Paulo: Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itatiba, Itu, Leme, Santo Antonio do Jardim, São Bernardo do Campo e Santos, São Paulo.
  • Espírito Santo: Vitória, Colatina e Vila Velha.
  • Minas Gerais: Belo Horizonte, Aimorés, Andradas, Borda da Mata, Divino, Itamogi, Itueta, Manhuaçu, Matozinhos, Miraí, Muriaé, Ouro Fino, Patrocínio, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha.

Os órgãos envolvidos na Operação “Expresso” alertam que a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa fraudulenta cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres. A força-tarefa responsável é coordenada pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio de sua Divisão Estadual de Combate à Corrupção, com a atuação integrada, dentro das atribuições de cada órgão envolvido, da Receita Federal do Brasil; das Receitas Estaduais do Paraná, Minas Gerais e São Paulo; dos Ministérios Públicos do Paraná e Minas Gerais; das Polícias Civis do Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais; e da Polícia Científica do Paraná.

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