Redação – Paraná Portal
Foto: Hully Paiva/SMCS

A Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana), da Prefeitura de Curitiba, vistoriou 67 estabelecimentos nesta semana, entre segunda (14) e ontem (17), sendo que 14 negócios foram interditados pelo descumprimento do decreto que visa reduzir a propagação da Covid-19.

Todos os estabelecimentos interditados foram bares, uma casa de jogos e distribuidoras de bebidas. Como em operações anteriores, há caso de estabelecimentos reincidentes na infração.

Os bares envolvidos são nos bairros Cajuru, Barreirinha, Centro, Bacacheri, Alto da Glória, CIC, Sítio Cercado, Tatuquara e Orleans. Neste último, além de desenvolver a atividade de bar (proibida no período), foi constatado o descumprimento da medida de embargo da atividade. O auto de infração neste caso foi de R$ 150 mil.

Outros locais multados e com atividades interrompidas na semana foram uma casa de jogos na CIC e uma distribuidora de bebidas no Tatuquara. Foram R$ 260 mil em multas, somados os autos lavrados nos quatro dias.

ESTABELECIMENTOS SÃO ALVO DE FISCALIZAÇÃO DESDE O ANO PASSADO, MAS PUNIDOS DESDE JANEIRO

Desde 5 de janeiro deste ano, quando passou a vigorar a Lei Municipal 15799/2021, que responsabiliza e pune quem pratica atos lesivos ao enfrentamento da Covid-19, as equipes de fiscalização da Prefeitura de Curitiba e do Governo do Estado vistoriaram 3.302 estabelecimentos de diferentes áreas do comércio.

Foram interditados 724 estabelecimentos onde foram constatados o descumprimento das medidas sanitárias obrigatórias e 1.593 autos de infração foram lavrados para pessoas físicas, empresas e comércios. O valor geral dos autos é de pouco mais de R$ 15 milhões.

As fiscalizações anti-covid começaram em 17 de abril do ano passado, porém ainda não havia um instrumento jurídico com previsão de multa que respaldasse as ações. O cometimento de condutas ilícitas, que colocam em risco a saúde pública na pandemia de covid-19, como a prática de aglomeração, de falta de uso correto da máscara, de ausência da disponibilização álcool em gel, do controle de lotação de pessoas para garantir o distanciamento social, impôs ao município o “dever-poder” de punir, ou seja, de aplicar as penalidades previstas na lei municipal ao infrator da norma legal.

“O comportamento inadequado de alguns comércios atrapalhava quem trabalhava na regularidade e causava a indignação dos cidadãos que denunciavam os infratores pelo 156”, afirma a Diretora do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, Jussara Policeno de Oliveira Carvalho.

“Mesmo com a lei em vigor, ainda há situações de reincidência na infração ou prática de atos de extrema gravidade e ameaça à saúde pública, como a realização de festas clandestinas, e de eventos e reuniões que promovem aglomeração”, completa Jussara.

Comportamentos lesivos à saúde pública

Em seis meses, 45 autos de infração foram lavrados por situações reincidentes, que somam mais de R$ 1,2 milhão em multas, comprovando que ainda há cidadãos que insistem em manter comportamentos lesivos à saúde pública.

Somente a promoção de eventos de massa, como as baladas clandestinas em chácaras e espaços de eventos, e reuniões com aglomeração, acumulam 74 autos de infração e somam mais de R$ 2,3 milhões.

***Com informações da Prefeitura de Curitiba.

Escreva um comentário