Redação – Paraná Portal
Foto: Divulgação/SESP

Nesta quinta-feira (6), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou os decretos que autorizam a promoção de praças da PMPR (Polícia Militar do Paraná) e a regulamentação da diária extrajornada para policiais militares.

De acordo com o governo, o objetivo é valorizar os profissionais e aumentar o efetivo nas ruas, chegando a municípios que contam com policiamento ostensivo reduzido. Como o Estado tem alguns municípios com policiamento reduzido, as medidas garantem reforço na operação das ruas.

PROMOÇÃO E DIÁRIA EXTRAJORNADA PARA POLICIAIS MILITAR DO PARANÁ

O pagamento da diária extrajornada está previsto na Lei Estadual 19.130, sancionada em 2017, mas que ainda não havia sido regulamentada. De acordo com o decreto, a adesão será voluntária.

A diária paga será de R$ 180,00 e, de acordo com cálculos do Governo, de junho a dezembro de 2021 serão investidos cerca de R$ 20 milhões. Com a medida será possível ter 3.970 policiais nas ruas em atividades extras, cerca de 20% do efetivo atual.

O outro decreto assinado hoje garante a quebra do interstício (período entre uma promoção e outra) para praças. O texto autoriza a redução de tempo para a promoção à graduação de 3º Sargento à 2º Sargento (passando de quatro anos para dois) e à graduação de Cabo à 3º Sargento (passando de cinco anos para três).

A medida vale exclusivamente para as promoções de 21 de abril de 2021, 10 de agosto de 2021 e 19 de dezembro de 2021. Sem o decreto, neste momento seria possível promover apenas 44 militares estaduais.

No mesmo ato, no entanto, foi liberada a promoção de 554 praças referentes ao mês de abril. Elas preenchem vacâncias oriundas de militares estaduais que ingressaram na reserva remunerada nos últimos meses.

O documento permite, ao longo do ano, escalada de até 1.390 praças para as promoções deste ano. Pela estimativa da Secretaria de Segurança Pública 1.767 praças da corporação poderão disputar estas vagas, conforme critérios estabelecidos pela CPP (Comissão de Promoção de Praças).

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