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Justiça mantém ação penal contra ex-diretor da OAS na 13ª Vara Federal de Curitiba



Justiça mantém ação penal contra ex-diretor da OAS na 13ª Vara Federal de Curitiba

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (10), um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor da empreiteira OAS Manuel Ribeiro Filho. A defesa pedia a remessa da ação penal movida contra ele na Operação Lava Jato para a Seção Judiciária da Bahia.

Os advogados alegavam que a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria competente para julgar o caso.

Ribeiro Filho é investigado pelo pagamento de propina no contrato de ampliação das instalações destinadas a abrigar a nova sede da Petrobras em Salvador (BA), em imóvel chamado de Torre Pituba/Prédio Itaigara, de propriedade da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

Segundo a defesa, os fatos do processo não estariam relacionados ao cartel das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato e a Petros não é um braço da Petrobras, sendo a contratação de natureza privada.

Para os advogados, o fato de não haver conexão com os outros processos criminais da operação levaria a competência para o juízo do local dos fatos.

Conforme o relator no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o crime está, sim, relacionado ao esquema investigado na Lava Jato de desvios na Petrobras. Em seu voto, ele ressaltou que houve corrupção de agentes públicos da estatal com a finalidade de superfaturar a obra de construção da Torre Pituba. Com isso, a competência para julgar o caso é da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação.

Outro pedido negado

O TRF4 também negou o habeas corpus impetrado pela defesa de Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil. Sua defesa buscava reverter uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, que negou pedido de oitiva de quatro testemunhas residentes no exterior.

Magalhães foi preso preventivamente durante a 57ª fase da Operação Lava Jato, que investigava o pagamento de propinas a funcionários da Petrobras por empresas de compra e venda de petróleo e derivados.

Os advogados alegaram, no pedido, que os depoimentos apresentariam informações sobre as operações realizadas pelo réu. A 13ª Vara Federal de Curitiba negou os depoimentos por considerar que os motivos apontados pela defesa para incluir os depoimentos não têm relevância para o julgamento.

Em seu voto, neste caso, Gebran afirmou que cabe ao julgador aferir quais são as provas necessárias, não havendo ilegalidade no indeferimento da oitiva de testemunhas.

*Com informações do TRF4



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