Redação – Paraná Portal
Foto: Dálie Felberg/Alep

Um projeto de lei que cria uma licença-prêmio para servidores do MPPR (Ministério Público do Paraná) avançou na sessão plenária desta segunda-feira (31) na Assembleia Legislativa do Paraná. Pelo texto, servidores do órgão ganhariam o direito a três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos trabalhados, além de prever o pagamento de auxílio financeiro para custear cursos de qualificação.

A proposta do Ministério Público avançou com 31 votos favoráveis, 16 contrários e três abstenções. O texto ainda passará por revisões e nova votação.

Deputados divergiram sobre o projeto, considerando o momento de pandemia inadequado para ampliar benefícios, o que aumenta o o descompasso com a sociedade como um todo, que em geral vem sofrendo com o desemprego e perda de renda, aumentando índices de miséria e fome.

De acordo com o órgão, a proposta não cria ou aumenta a despesa pública, mas “mantém, por meio de regras claras e precisas, direitos e deveres dos servidores do MP-PR já existentes em legislação específica ou extravagante, bem como outros reconhecidos e consolidados na esfera administrativa e na jurisprudência”.

Deputados contrários às alterações afirmam que o projeto viola a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não apresenta estimativa de impacto financeiro. Além disso, encontra resistência na Lei da Pandemia, que proíbe a concessão de vantagens para o funcionalismo até o final do ano.

Duas propostas do avançaram na sessão plenária desta segunda-feira (31). Além da criação da licença-prêmio e do auxílio financeiro para cursos de qualificação, os deputados aprovaram o projeto que retira a proibição da reeleição imediata de membro do Conselho Superior do Ministério Público, titular ou suplente, cujo mandato é de um ano.

*Com informações da Alep

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