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Lula travará embate sobre tornozeleira à espera de decisão do STF para Moro

Enquanto aguarda julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai travar um embate sobre a reivindicação do petista de não aceitar o uso da tornozeleira eletrônica como condição para a progressão do seu regime de prisão do fechado para o semiaberto.

Na última sexta (27), procuradores da força-tarefa da Lava Jato pediram à Justiça que Lula seja beneficiado com o regime semiaberto, já que ele cumpriu mais de um sexto da pena e é considerado um preso de bom comportamento.

A decisão sobre a progressão será tomada pela juíza federal Carolina Lebbos, responsável por acompanhar a execução da pena do ex-presidente. Em outros casos da Lava Jato, ela determinou que condenados usassem a tornozeleira para obter o benefício.

Nesta segunda (30), porém, Lula divulgou uma carta na qual sinaliza que não aceitará o benefício. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou. “Não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade.”

A juíza publicou um despacho nesta segunda em que pede a certidão de conduta carcerária de Lula. Na tarde desta terça (1º), a PF emitiu o documento. A certidão, assinada pelo superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores, e anexada ao processo de execução penal do petista, afirma que não há anotações de falta disciplinar contra Lula, preso no local desde abril de 2018.

O próximo passo é a manifestação da defesa, que terá cinco dias para isso.

É nesta manifestação que os advogados do petista vão argumentar que o uso da tornozeleira fere a dignidade do ex-presidente e que ele não seria obrigado a aceitar a condição para deixar o regime fechado.

“Na minha visão o Lula tem o direito de recusar a usar tornozeleira. Ele pode até não progredir [para o semiaberto], mas o Estado não pode obrigá-lo a usar algo que ele considera altamente negativo para a dignidade dele”, diz Cristiano Zanin, que comanda a defesa do petista. “Sei que haverá muito debate, porque a situação é inédita.”

O uso da tornozeleira como condição para a progressão de regime não está descrito na lei, assim como não é previsto o regime semiaberto em domicílio.

O cumprimento de pena em regime semiaberto domiciliar é uma adaptação feita por decisão judicial para que presos possam progredir de regime mesmo quando não há vagas em estabelecimentos preparados para o cumprimento do semiaberto convencional.

Apesar do histórico de decisão pela vinculação da tornozeleira à concessão da progressão de regime, a juíza Carolina Lebbos pode optar por não fazer a exigência. Nesse caso, sem a obrigatoriedade da tornozeleira, a defesa de Lula entende que a decisão judicial deveria ser cumprida.

“Na minha visão o Estado pode obrigar o jurisdicionado a progredir de regime”, diz Zanin. “Mas, se impuser qualquer condição, o jurisdicionado pode discordar, por exemplo, por entender que é incompatível com sua honra subjetiva ou sua dignidade.”

“Do ponto de vista jurídico, teremos maior força nos nossos argumentos para implementar essa decisão do ex-presidente se houver a fixação de qualquer condição para a eventual progressão.”

Conforme o jornal Folha de S.Paulo publicou nesta terça, os procuradores da Lava Jato mudaram seu comportamento habitual na operação ao tomar a iniciativa de pedir a progressão de regime para o ex-presidente.

Além de ser atípico a Procuradoria se manifestar em relação a essa hipótese antes da defesa, a força-tarefa, no caso do petista, abriu a possibilidade de saída da cadeia mesmo sem o pagamento nesse momento da reparação de danos a cofres públicos.

Essa flexibilidade em relação ao pagamento não aconteceu em relação a outros presos da operação, que questionam em várias instâncias da Justiça a obrigatoriedade de quitar a pendência para poder progredir de regime.

A defesa de Lula diz ainda que, seja qual for o entendimento de Carolina Lebbos sobre a tornozeleira, há uma decisão do ex-presidente de só sair da cadeia após uma decisão de anulação ou absolvição em seu processo, o que abriria brecha para a judicialização do caso da progressão de regime em outras instâncias.

“A posição do ex-presidente é de que ele só sai de lá com o processo anulado ou a inocência reconhecida diante do caráter ilegítimo do processo”, diz Zanin. “Mas ainda precisamos fazer uma reflexão sobre todas as possibilidades e caminhos jurídicos para atendê-la.”

“O ex-presidente Lula quer muito sair daquela sala, onde está preso injustamente há 542 dias”, afirma o advogado. “Mas ele não quer sair de lá da forma como os procuradores desejam, pois o que eles querem, em verdade, é impor uma nova humilhação.”

A manifestação da Lava Jato e a resistência do ex-presidente ocorrem às vésperas de julgamentos do STF que podem ter desdobramentos em sua condição.

Na segunda, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo que a ação que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja julgada com urgência pela Segunda Turma. Se a corte julgar que houve parcialidade, a condenação no caso do tríplex poderia ser anulada e o petista, solto.

Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena.

Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Sua pena foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

Políticos da cúpula do PT insistiam para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira. Diziam que a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele livre para construir seu discurso.

Wálter Nunes – Folhapress

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