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Mãe consegue na Justiça redução de jornada de trabalho para cuidar de filho com autismo, em Araucária

Em decisão liminar do Juizado Especial da Fazenda Pública de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), publicada nesta terça-feira (26), uma técnica em enfermagem conquistou o direito a ter 50% de redução de jornada de trabalho, sem desconto nos salários, para cuidar do filho, de cinco anos, com autismo.

O processo corre em segredo de Justiça, cabe recurso, e a decisão foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).

A criança foi diagnosticada com autismo com um ano e nove meses, e ambos os pais trabalham na área de saúde numa jornada de 40 horas, o que dá direito a redução da jornada sem corte de salários de acordo com uma lei estadual de 2005, o que baseou a decisão. Porém, até então a mãe teve seu direito negado pois a lei diz que a redução é garantida apenas para quem tem jornada de 40 horas ou mais durante a semana, e oito horas diárias, o que não é caso de muitos trabalhadores da área da saúde.

Além disso, ao ter seu direito negado, não foi levado em consideração os regimes de plantão durante o período noturno. De acordo com juiz, a situação pode não estar prevista na lei escrita mas a decisão atende o espírito da lei.

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