Em decisão liminar do Juizado Especial da Fazenda Pública de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), publicada nesta terça-feira (26), uma técnica em enfermagem conquistou o direito a ter 50% de redução de jornada de trabalho, sem desconto nos salários, para cuidar do filho, de cinco anos, com autismo.

O processo corre em segredo de Justiça, cabe recurso, e a decisão foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).

A criança foi diagnosticada com autismo com um ano e nove meses, e ambos os pais trabalham na área de saúde numa jornada de 40 horas, o que dá direito a redução da jornada sem corte de salários de acordo com uma lei estadual de 2005, o que baseou a decisão. Porém, até então a mãe teve seu direito negado pois a lei diz que a redução é garantida apenas para quem tem jornada de 40 horas ou mais durante a semana, e oito horas diárias, o que não é caso de muitos trabalhadores da área da saúde.

Além disso, ao ter seu direito negado, não foi levado em consideração os regimes de plantão durante o período noturno. De acordo com juiz, a situação pode não estar prevista na lei escrita mas a decisão atende o espírito da lei.

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