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MPPR suspende votação para conselheiro tutelar em cinco cidades paranaenses

O MPPR (Ministério Público do Paraná) suspendeu e anulou processos eleitorais para conselheiro tutelar em cinco cidades paranaenses: Curitiba, Campo Largo, Paranaguá, Ivaí e Ivaté. A votação aconteceu no domingo (6) nos 399 municípios do estado.

Segundo o órgão, nesses locais foram encontrados problemas nas urnas eletrônicas ou nas cédulas de votação, casos de boca de urna, transporte indevido de eleitores, compra de votos, propaganda de candidatos em eventos religiosos (como missas ou cultos), entre outros problemas.

O município de Ivaté remarcou novas eleições para o dia 27 de outubro. As datas dos outras localidades, de acordo com o MPPR, devem ser definidas pelos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente de cada cidade.

Curitiba

Em Curitiba, a votação foi cancelada por causa de incompatibilidade nas fotos de candidatos nas urnas eletrônicas nas regionais Boqueirão, Bairro Novo, Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara. Na capital, segundo o órgão, também foram encontrados indícios de violações do conteúdo dos votos de uma urna e violações nos envelopes com documentação em algumas seções.

O MPPR também recebeu denúncias de casos de boca de urna, transporte irregular de eleitores até os locais de votação por parte de candidatos e propaganda de candidatos durante eventos religiosos (cultos e missas).

Campo Largo

Em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, o MPPR pediu a suspensão da votação porque verificou a dispensa injustificada do uso das urnas eletrônicas na cidade. A eleição no município seria realizada com cédulas de papel.

Além da troca do sistema de voto, o MPPR constatou que, apesar de haver 12 candidatos no município, na cédula constavam apenas 11 quadrados para que o eleitor pudesse marcar o voto.

O MPPR verificou ainda outras irregularidades como nomes duplicados na lista de eleitores, casos de eleitores que não constavam na lista e boca de urna.

Além do cancelamento da eleição, foi imposta pela Justiça a apreensão de todas as cédulas de votação e a citação da comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foi responsável pelo pleito em Campo Largo e que agora deve prestar informações sobre as ilegalidades apuradas.

Paranaguá

Em Paraná, no litoral do estado, o MPPR propôs ação para suspender todo processo eleitoral por causa de notícias de ilegalidades nas provas para conselheiro tutelar. A OAB/PR (Ordem dos Advogados do Brasil), que também acompanhou o certame, informou ao MPPR que o gabarito do exame circulou via WhatsApp entre as pessoas não integrantes da comissão eleitoral.

A Justiça, segundo o MPPR, deve analisar o pedido de realizado do novo certame no municípios em até 45 dias.

Ivaí e Ivaté

Em Ivaí, no sudeste do Paraná, o MPPR verificou inconsistências no teste psicológico que foi aplicado aos candidatos, com diferenças no sistema final de avaliação, o que prejudicou a imparcialidade do processo seletivo. Por causa desse problema na avaliação, muitas pessoas foram qualificadas como não-aptas.

Em Ivaté, no noroeste do Paraná, a eleição foi cancelada por iniciativa da própria comissão eleitoral, com aval da Promotoria de Justiça de Icaraíma, responsável pela comarca, que fiscalizou o processo eleitoral. Por questões de organização, algumas pessoas não habilitadas conseguiram votar, o que prejudicou a aferição final dos votos. Foram marcadas novas eleições para 27 de outubro.

Apesar de problemas, votação correu bem em todo o estado, diz promotora

A promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR, destacou que, apesar dos problemas registrados nas cinco cidades, a instituição avaliou como positivo o resultado da votação no estado.

“Observamos uma grande mobilização das pessoas em relação à participação no processo de eleição dos conselheiros tutelares neste ano. Essa conscientização é fundamental”, afirmou.

Os novos conselheiros tomam posse em 10 de janeiro para uma gestão de quatro anos. Eles serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação vigente relacionada aos direitos das crianças e dos adolescentes nas suas comunidades e das políticas públicas promovidas em cada prefeitura para atender esse segmento da população. Os conselheiros também são responsáveis por receber notícias de maus-tratos e violências em geral contra crianças e adolescentes.

O MPPR informou que segue aberto para receber eventuais notícias de irregularidades ocorridas nas eleições realizadas no domingo. Veja aqui onde fazer a denúncia! 

Lucas Gabriel Marins – Paraná Portal

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