Cidades

Projeto de lei cria Procon Municipal em Curitiba

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de iniciativa do Professor Euler (PSD), autoriza o Executivo a organizar, instituir e regulamentar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Essa é uma das estruturas propostas pelo parlamentar para a defesa do consumidor. Em sua avaliação, o Procon é um instrumento para o efetivo exercício da cidadania e melhoria na qualidade de vida da população. O projeto irá ser analisadas pelas comissões temáticas antes de seguir para o plenário.

De acordo com a proposta, também caberia ao Executivo organizar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon). O projeto autoriza, inclusive, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que serviria para recebimento de recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores.

“Por estar mais próximo da comunidade, [o Procon municipal] tem facilidade para ser acessado e pode agir de forma mais precisa por ter amplo conhecimento da realidade da região. Cerca de 70 cidades do Paraná já possuem o Procon Municipal e, estranhamente, a capital do estado ainda não tem”, justifica Euler. O vereador anexa ao projeto uma minuta disponibilizada pelo Procon-PR para que a Prefeitura de Curitiba tome a iniciativa de propor a regulamentação do órgão.

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

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