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Quadro Negro: Maurício Fanini, ex-diretor da SEED, é condenado a 25 anos de prisão

O ex-diretor da SEED (Secretaria de Estado da Educação) Maurício Fanini foi condenado nesta terça-feira (10) a 25 anos de prisão no âmbito da Operação Quadro Negro. As ações do MP-PR (Ministério Público do Paraná) apuram desvios de cerca de R$ 30 milhões em recursos que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Paraná entre os anos de 2013 e 2015.

Delator, Fanini teve o pedido de perdão judicial negado pelo juiz Fernando Bardelli Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba. Na primeira sentença relacionada à Quadro Negro, o magistrado também condenou outras 11 pessoas.

Mesmo considerando a redução de 1/3 da punição, prevista no acordo de colaboração premiada de Maurício Fanini, o juiz calculou a pena dele em 27 anos de reclusão. No entanto, a pena foi diminuída novamente para 25 anos de prisão – o máximo estipulado no acordo homologado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).

“O perdão judicial não está previsto no acordo de colaboração celebrado pelo réu, além de não se mostrar adequado diante da gravidade das condutas por ele praticadas”, decidiu Fischer, negando o pedido de extinção da punibilidade.

Além da prisão em regime inicial semiaberto, a sentença ainda prevê o pagamento de uma multa de R$ 320 mil reais.

Primeiros condenados da Quadro Negro

Além de Maurício Fanini, o juiz Fernando Bardelli Fischer condenou outras 11 pessoas. Esta é a primeira sentença relacionada a ações penais derivadas da Operação Quadro Negro.

  • Núcleo SEED:
    • Maurício Fanini: 25 anos (delator)
    • Patricia Baggio: 1 ano e 2 meses
    • Evandro Machado: 27 anos, 8 meses e 5 dias
    • Bruno Hirt: 6 anos
    • Mauro Mafesson: 1 anos e 2 meses
    • Angelo Dias Menezes: 3 anos, 5 meses e 10 dias
  • Núcleo Valor Construtora:
    • Eduardo Lopes de Souza: 15 anos (delator)
    • Viviane Lopes de Souza: 12 anos, 5 meses e 8 dias
    • Gustavo Lopes de Souza: 13 anos e 9 meses (delator)
    • Tatiane de Souza: 9 anos e 5 meses
    • Vanessa de Oliveira: 13 anos e 9 meses (delatora)
    • Ursulla Ramos: 4 anos

Em novembro do ano passado, o ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná firmou acordo de colaboração com o Ministério Público do estado e afirmou que o dinheiro desviado das escolas serviu para abastecer campanhas eleitorais do ex-governador Beto Richa.

Fanini foi quem apontou Richa como principal beneficiário do esquema de corrupção. O tucano também é réu no âmbito da operação, em outros três processos, e tem dito que Fanini mente para obter os benefícios do acordo de colaboração.

A primeira etapa da operação Quadro Negro foi deflagrada em julho de 2015 e de lá para cá outras seis fases foram realizadas.

Angelo Sfair e Thaissa Martiniuk – Bandnews FM Curitiba | Foto: TJ-PR

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