A Receita Federal deverá notificar neste mês 2.402 empresas em todo o Paraná, por irregularidades no Simples Nacional. O comunicado é para apurar possíveis irregularidades na declaração mensal do imposto. Em geral, as empresas notificadas declararam receita inferior ao valor das notas fiscais que emitiram. O faturamento das companhias é usado na base do cálculo do imposto.

Segundo a Receita Federal, o valor da sonegação do imposto no Paraná pode superar 1 bilhão de reais.

Num primeiro momento, as empresas serão comunicadas para regularizar sua situação junto ao fisco. Esta primeira notificação tem como objetivo evitar a lavratura de autos de infração e a imposição de multas, que podem chegar a até 225% do valor do imposto devido.

Caso as irregularidades não sejam corrigidas, além da punição fiscal, as empresas poderão ser representadas junto ao Ministério Público Federal, pelo crime de sonegação fiscal. Nas mensagens enviadas pela Receita Federal aos empresários, constará o demonstrativo com as possíveis omissões de receitas nas declarações do Simples Nacional. Os contribuintes terão 90 dias para regularizar a situação junto ao fisco.

O Paraná é o segundo estado com mais irregularidades nas declarações, o estado fica atrás apenas de São Paulo, que tem 8.532 contribuintes em possível situação irregular e suspeita de mais de 5 bilhões de reais sonegados.

Em todo o Brasil são 26.015 contribuintes com pendências no Simples Nacional, a estimativa da Receita Federal é de que o valor total de sonegação do imposto em todo o país supere a casa dos 14 bilhões de reais.

BandNews FM Curitiba
Foto: Divulgação

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