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Site para restituição do Seguro Dpvat começa a funcionar



Começou a funcionar, nesta quarta-feira (15), o site para que os proprietários de veículos possam pedir a restituição dos valores pagos a mais no seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres) 2020. A devolução dos valores foi anunciada na semana passada pela seguradora Líder, responsável pela gestão do Dpvat, após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

No Paraná, conforme o levantamento da seguradora, mais de 100 mil veículos estão aptos a receber a restituição do Dpvat. Em todo país, são quase 2 milhões de veículos.

O prazo para pedir a devolução do dinheiro é até o fim do exercício de 2020. A solicitação pode ser feita no site do seguro. O valor será depositado diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, é preciso informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

Conforme a seguradora Líder, ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização.

A Líder reforçaserão aceitos somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020.

DECISÃO DO STF

O pagamento do seguro obrigatório neste ano foi alvo de uma disputa judicial.

No dia 27 de dezembro de 2019, foi aprovada a redução nos valores do DPVAT pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). Porém, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a redução atendendo a um pedido da Seguradora Líder, que justificou que a diminuição tornou o seguro “economicamente inviável”.

Após isso, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que a Seguradora omitiu que há um fundo de R$ 8,9 bilhões, o que garante “recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro Dpvat” e que a supressão foi de R$ 20,3 milhões.

Diante disso, Toffoli voltou atrás e extinguiu sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

VALORES DPVAT

O Seguro Dpvat teve uma redução de 68% no valor de carros de passeio e táxis e de 86% para motos. Confira a tabela:

  • R$ 5,21 para carros de passeio e táxis (era R$ 16,21)
  • R$ 12,25 para motos (R$ 84,58)
  • R$ 5,76 para caminhões (R$ 16,77)
  • R$ 10,53 para ônibus (era R$ 37,90)
  • R$ 5,65 para ciclomotores (R$ 19,65)
  • R$ 8,08 para micro-ônibus (era R$ 25,08)

 

Francielly Azevedo – Paraná Portal

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