Martha Feldens – Paraná Portal
Foto: Luiz Costa/SMCS

O desembargador Luiz Osório Moraes Panza, presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná concedeu no final da noite desta sexta-feira (19) liminar à prefeitura de Curitiba suspendendo ordem do Tribunal de Contas do Estado para que fosse paralisado o sistema de transporte coletivo na cidade como medida de contenção do avanço da covid-19. 

Segundo o despacho do desembargador, assinado às 23h15, com o transporte  paralisado “os prejuízos à população, principalmente a economicamente mais vulnerável, serão irreparáveis. Destituídas de seu principal meio de locomoção, as pessoas seriam impedidas de deslocar-se aos hospitais e às unidades de saúde e mesmo de usufruir dos serviços e atividades consideradas essenciais”.

No pedido de liminar, a prefeitura questionou a competência do Tribunal de Contas de tomar a medida, com o que o presidente em exercício do TJ concordou. “O Tribunal de Contas é órgão julgador administrativo. Não tem função jurisdicional stricto sensu. Suas decisões, como qualquer decisão administrativa, estão sujeitas ao controle do poder judiciário”.

TCE usou dados da pandemia para paralisar transporte

A decisão foi expedida pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, que considerou o recorde de mortes alcançado na quinta-feira (44 óbitos registrados em 24 horas) e a lotação máxima dos leitos da rede pública. Neste momento, Curitiba não tem enfermarias e nem UTIs livres para atender novos pacientes.

Além de suspender a circulação dos ônibus, a decisão do TCE havia determinado que a prefeitura de Curitiba assegurasse o fornecimento de transporte a todos os trabalhadores da área de Saúde e demais funcionários das atividades essenciais, incluindo os colaboradores que atuam na aplicação das vacinas.

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