Cidades

UFPR aprova resolução que garante livre expressão do pensamento em todas as atividades acadêmicas

O Conselho Universitário (COUN) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em resolução que dialoga com o atual momento político do país, estabeleceu a livre expressão do pensamento no exercício do ensino, da pesquisa e da extensão e em quaisquer outras atividades relacionadas à cátedra como princípio fundamental e constitutivo da Universidade, visto que já se trata de um direito constitucional assegurado, indistintamente, a toda a comunidade universitária.

A resolução institui uma série de medidas que garantem esse direito como a vedação ao cerceamento da expressão do pensamento mediante violência, ofensa, ameaça ou quaisquer outras formas de constrangimento no exercício das atividades de ensino, pesquisa, extensão e outras atividades do âmbito institucional, bem como qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, no que tange à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber.

O documento define, ainda, que a livre expressão do pensamento e o pluralismo não se confundem ou autorizam ações ou manifestações que configurem a prática de crimes, tais como, calúnia, difamação, injuria, discriminação, racismo e outras infrações penais. Destaca-se a possibilidade de captação de vídeos, áudios, imagens e quaisquer outros meios de registro dessas atividades universitárias, desde que mediante consentimento explícito dos envolvidos, respeitados os direitos de personalidade. A iniciativa é uma maneira de proteger a comunidade e dar respaldo administrativo e jurídico enfatizando que esse é um direito fundamental e que a universidade o defende.

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