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Veja quais são os próximos passos da reforma da Previdência



Veja quais são os próximos passos da reforma da Previdência

Aprovado por 379 votos em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da proposta de reforma da Previdência segue agora para discussão sobre seus 20 destaques.

Esse debate sobre os destaques é referente a tentativas de mudar pontos específicos do projeto. Os parlamentares começaram a discutir essas ressalvas na quarta-feira (10), mas a sessão foi encerrada por ameaça do centrão em desidratar a proposta principal.

> Câmara aprova texto-base da Previdência em primeiro turno

Veja quais são os próximos passos do trâmite da PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Previdência:

  • Aprovação do texto-base em primeiro turno no plenário da Câmara:
    – Texto segue para discussão sobre cerca de 20 possíveis alterações;
    – Análise em segundo turno na Câmara. Nesta etapa, novas emendas ou destaques podem ser apresentados, mas só podem ser retirados trechos, e não acrescentados;
    – Se aprovada em segundo turno, a proposta vai para o Senado.
  • No Senado:
    – Assim como na Câmara, a proposta precisa ser avaliada por uma CCJ (Comissão de Constituição e Justiça);
    – Uma vez aprovado na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado (não há uma comissão especial nesta Casa);
    – A proposta precisa receber aval de 49 dos 81 senadores;
    – Caso haja alguma modificação no Senado, o texto volta para Câmara e por lá precisa ser votado novamente em dois turnos. Isso porque a alteração do texto em uma Casa exige nova apreciação da outra. É comum que, para evitar o vaivém, uma promulgação fatiada seja admitida;
    – Se o texto for aprovado nas duas Casas, as Mesas da Câmara e do Senado promulgam a emenda constitucional em sessão do Congresso (não segue para sanção ou veto presidencial).

POR ONDE JÁ TRAMITOU?

A PEC foi entregue ao Congresso pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 20 de fevereiro.

Uma vez no Congresso, o texto começou a tramitar na CCJ da Câmara dos Deputados. A aprovação final do texto por lá ocorreu no dia 23 de abril. Foram 48 votos a favor e 18 contra, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção.

A proposta, então, foi encaminhada para uma comissão especial. Após apresentar a terceira versão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão, que foi presidida por Marcelo Ramos (PL-AM), votou o texto-base no dia 4 de julho com o apoio de 36 parlamentares e 13 votos contrários.

A aprovação do texto-base, no entanto, não significou o fim do trâmite pela comissão especial. Os deputados do colegiado puderam trabalhar trechos separadamente, antes de liberar a matéria para o plenário. Entre as polêmicas nessa fase esteve a discussão sobre alterações na aposentadoria dos policiais, defendidas por Bolsonaro.

Uma vez finalizada a análise da comissão especial, a PEC seguiu para o plenário da Câmara.

> No dia da votação da Previdência, Bolsonaro libera R$ 178 milhões em emendas parlamentares



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