Cidades

Vereadores votam Política de Videomonitoramento em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba discute, a partir de hoje (20), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria um comitê para cuidar da Política de Videomonitoramento. O projeto prevê regras para instalar câmeras de vigilâncias, criar uma rotina que direcione operações em situações de crise e de emergência, e também para a prevenção de ocorrências. O comitê também analisará o interesse público e a viabilidade financeira na hora de instalar uma câmera pública.

Na sessão desta manhã, o projeto foi aprovado por unanimidade e agora precisa passar por mais uma votação antes de seguir para a sanção do prefeito Rafael Greca (PSD). O comitê será formado pelas Secretarias Municipais de Defesa Social, de Informação e Tecnologia, de Trânsito, pela Urbs, pela Controladoria-Geral de Curitiba e pelo gabinete do prefeito. Outros órgãos poderão fazer parte de acordo com a necessidade.

O projeto também prevê regras para instalação de câmera de vigilância particulares que filmem vias ou áreas públicas. A prática só será autorizada mediante disponibilização das imagens para o poder público, e que haja armazenamento das imagens por no mínimo 20 dias. Além disso, o texto prevê a possibilidade de parcerias público-privadas para a expansão do sistema público de videomonitoramento.

(Foto: Prefeitura de Curitiba)

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